PF combate arrendamento de terras indígenas no RS

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Publicado sexta-feira, 31 de março de 2006 as 12:15, por: cdb

Uma operação conjunta do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Brigada Militar e Secretaria da Receita do Rio Grande do Sul foi iniciada nesta sexta-feira para combater o arrendamento de terras indígenas na Reserva da Guarita, localizada entre os municípios de Miraguaí, Tenente Portela e Redentora. Durante a operação, que se estenderá até o final da colheita de soja, somente caminhões cadastrados no Ministério Público Federal serão autorizados a retirar a soja plantada na reserva. Quaisquer outros veículos ou produto transportado serão apreendidos. Após a colheita, contudo, a área continuará sendo monitorada.

As terras indígenas, de acordo com a Constituição Federal, pertencem à União, cabendo aos índios o seu usufruto exclusivo. A prática de arrendamento de terras indígenas é proibida e configura crime, conforme o art. 2º, da Lei 8.176 de 1991. Além disso, o arrendamento prejudica a população indígena, já que privilegia alguns que detêm maior extensão de terra em detrimento de outros.