Petrobras pode ser acionada pela justiça

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Publicado quarta-feira, 2 de fevereiro de 2005 as 16:43, por: cdb

A Petrobrás Distribuidora (BR Distribuidora) terá que explicar à Procuradora Regional do Trabalho da 1ª Região, Regina Fátima Butrus, a transferência de cerca de 400 ex-funcionários do setor de combustíveis da Agip, empresa adquirida pela estatal em agosto de 2004, para o seu quadro de empregados.

Segundo informou nesta quarta-feira o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Rio de Janeiro (Sitramico), Sérgio Vieira, a entidade entrou com representação no Ministério do Trabalho contra a BR pelo fato de a migração desses profissionais da empresa privada ter ocorrido sem a realização de concurso público, contrariando o que determina a Constituição em relação à admissão de funcionários de estatais.

Vieira acredita que a BR será convocada a prestar esclarecimentos ainda este mês. Ele disse que a reclamação não engloba os funcionários da antiga Agip que trabalhavam no setor de gás liquefeito de petróleo (GLP) porque a BR criou uma empresa (Liquigás) de distribuição do produto, que absorveu aqueles operários.

O presidente do Sitramico esclareceu que por várias vezes tentou falar com o presidente da BR à época da transação financeira, Rodolfo Landim, sem sucesso. Em vista disso, o Sindicato optou por entrar com uma representação no Ministério Público do Trabalho, o que foi feito no final de 2004.

O Sitramico, segundo Vieira, contesta a contratação desses profissionais, porque a Petrobrás realizou concurso recentemente para cadastro de reserva “e essas pessoas ficaram a ver navios”. Os sindicalistas denunciam ainda que muitos empregados contratados da Petrobras passaram à Agip e estariam agora retornando à estatal como efetivos da empresa.

Outra preocupação está relacionada ao fato dessas pessoas correrem o risco de serem demitidas posteriormente caso algum órgão superior, como o Tribunal de Contas da União (TCU) decida que essa operação não é lícita e exija a realização de concurso público, alertou Sergio Vieira.