Petistas aprovam ajuste fiscal do governo

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Publicado domingo, 16 de março de 2003 as 09:52, por: cdb

Em uma guinada histórica, o diretório nacional do PT aprovou neste sábado a política de ajuste fiscal que vem sendo conduzida pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, nos moldes de seu antecessor, Pedro Malan. O argumento em favor de um superávit primário maior e da “alta transitória” dos juros para conter a inflação foi o de que qualquer alternativa, como o controle cambial e de preços, seria um retrocesso.

Com 54 votos, representando 70,13% das 81 cadeiras do diretório, o comando petista conseguiu aprovar o texto redigido pela ala moderada, pregando mudanças “sem traumas, sem casuísmos e sem desmandos”. Em seu item 17, a resolução batizada de “O Brasil começa a mudar” diz que “o uso do controle de preços para combater a inflação, além de duvidosa eficiência, suscitaria o aumento das desconfianças em relação ao novo governo, podendo aprofundar a crise econômica”.

Em seguida, os dirigentes petistas consideraram que, da mesma forma, “a imposição de controles cambiais, exatamente no momento em que o nosso crédito externo vai sendo paulatinamente restaurado, tenderia a impor sacrifícios ainda maiores à população, em termos de crescimento e emprego”.

O documento, que endossa a defesa veemente que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez da atual política econômica, foi aprovado contra 13 votos da Articulação de Esquerda (16,88%) e 8 da Democracia Socialista (10,3%), duas facções da ala radical.

“Estamos mostramos àqueles que diziam que não teríamos força para monitorar a crise que nossa equipe econômica tem capacidade para segurar a inflação, administrar os juros e o superávit primário”, afirmou o presidente do PT, José Genoino.

Os radicais, porém, deixaram o encontro bastante irritados. “A argumentação do ministro Palocci foi exatamente a mesma do Malan. Passamos oito anos dizendo que havia outro caminho e agora estamos aprofundando este modelo”, completou a deputada Luciana Genro (RS).

Dividida em três capítulos – que tratam de articulação política e internacional, economia e reformas -, a resolução considera que a história econômica do País é marcada por descontrole da inflação e das contas públicas e externas, mas faz previsões otimistas para o governo Lula.

“Temos a oportunidade única de criar as condições necessárias para que o crescimento com distribuição de renda seja uma característica estrutural da nossa economia e da nossa sociedade”, sustenta o texto. E faz uma advertência quanto ao prazo: “Não apenas nestes quatro anos, mas nas próximas décadas”.

No encontro, o PT também apontou a aprovação das reformas tributária e da Previdência como fundamentais para a retomada do crescimento econômico e para criar um ambiente favorável aos investimentos externos. Ficou decidido que o PT promoverá, a partir de abril, uma série de seminários justamente sobre Previdência e crescimento, com a participação de economistas e das bancadas petistas.

“Não estamos disputando aqui quem é radical livre e quem é radical prisioneiro do mercado, e esperamos que esses seminários sirvam para arejar o governo”, observou a senadora Heloísa Helena (MG), que votou contra a resolução dos moderados em favor de um outro texto, com críticas à política econômica.

Genoino, no entanto, afirmou que os debates previstos não terão caráter deliberativo. Na prática, o objetivo da resolução foi o de enquadrar os rebeldes para que o PT vote a favor das reformas que criticou no passado.

O deputado João Batista de Araújo, conhecido como Babá, contesta o método. Babá lembrou as diretrizes aprovadas no 12º Encontro Nacional do PT, em Olinda (PE), que pregavam justamente o contrário do texto aprovado neste sábado, falando até mesmo em ruptura com o modelo econômico e o rompimento com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Impor essa resolução fere o processo democrático do partido, que teve seus rumos definidos no encontro de Olinda”, afirmou Babá.