Petecão agradece aprovação de projeto que restabelece fuso horário no Acre 

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Publicado quarta-feira, 8 de junho de 2011 as 15:25, por: cdb

Agradecendo o empenho e a presteza do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) disse nesta quarta-feira (8) que foi feito tudo o que poderia ser feito no Senado para que a vontade do povo do Acre fosse preservada, com a aprovação do projeto de lei que restabelece o fuso horário de duas horas a menos em relação a Brasília.

Petecão explicou que o PLS 91/11, aprovado em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na CCJ, deverá ser encaminhado à Câmara. Ele disse ter certeza de que os deputados ajudarão a devolver ao Acre seu fuso horário tradicional no mais breve espaço de tempo.

O senador também relatou que esteve na semana passada em Cuiabá (MT), onde participou de um fórum de debates na Assembleia Legislativa, em conjunto com o Parlamento Amazônico. Uma das reivindicações que ouviu dos deputados estaduais foi a de participar da discussão do Código Florestal Brasileiro.

– O deputado Aldo Rebelo percorreu todo o país, dando oportunidade para que todos os setores da sociedade pudessem participar do debate sobre o Código Florestal. Mas, debater nunca é demais. Esse é um debate em que estaremos vigilantes e queremos ter uma participação direta – afirmou.

Da Redação / Agência Senado