Pernambuco decreta Lei Seca em áreas de alta violência

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Publicado domingo, 7 de maio de 2006 as 14:29, por: cdb

A venda de bebidas alcoólicas em bares, lanchonetes, restaurantes e clubes localizados em áreas do Estado de Pernambuco, com alto índice de violência, deve estar proibida a partir desta terça-feira, das 23 horas às 5 horas. A Lei Seca foi aprovada na Assembléia Legislativa do Estado e deverá ser sancionada nesta segunda-feira pelo governador José Mendonça Filho. Os estabelecimentos comerciais que descumprirem a legislação terão que pagar uma multa de até R$ 3 mil, podendo ser fechados em caso de reincidência.

Desde novembro de 2005, a medida está em vigor, em caráter experimental, em 167 localidades de cinco municípios da região metropolitana do Recife. De acordo com o secretário estadual de Defesa Social, Rodney Miranda, nas áreas onde o projeto foi implementado houve redução de 20% na criminalidade.

– As novas localidades onde o a proibição vai vigorar ainda serão definidas por meio de portaria, conforme os índices de homicídios registrados – informou Miranda, acrescentando que a fiscalização será feita pelas polícias civil e militar.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Pernambuco (Abrasel-PE) não é favorável à lei seca. O presidente da entidade, Leonardo Lamartine, diz que haverá demissões no setor, uma vez que, segundo ele, 85% do faturamento das casas noturnas provêm da venda de bebidas alcoólicas. Ele disse que o segmento de bares e restaurantes é responsável pela geração de 180 mil empregos na região metropolitana da capital pernambucana.