Pernambuco adere ao Plano de Prevenção e Controle da Tortura

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quinta-feira, 19 de outubro de 2006 as 10:57, por: cdb

O estado de Pernambuco aderiu nesta quinta-feira ao Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil. O plano prevê a atuação conjunta do Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade civil na elaboração de propostas e mecanismos independentes de combate e prevenção à tortura, especialmente no sistema prisional para obtenção de confissões.

Entre as propostas do plano estão visitas-surpresa freqüentes a penitenciárias e delegacias por comissões independentes e a gravação em vídeo dos interrogatórios. Até agora, já aderiram ao plano o Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraíba e o Distrito Federal. A meta é obter a adesão de dez estados até o fim do ano.

A cerimônia aconteceu na sede do Ministério Público Estadual, em Recife, com a presença do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Após a assinatura do acordo, foram apresentadas as diretrizes do plano e, em seguida, uma reunião para definição do calendário de implementação das ações de prevenção e combate à tortura.