PEC Paralela da Previdência será votada daqui duas semanas

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado terça-feira, 13 de abril de 2004 as 16:17, por: cdb

O relator da PEC paralela da reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), vai promover reuniões com todos os líderes partidários para unificar o discurso da base e votar a proposta em duas semanas na Comissão Especial que analisa o assunto. Segundo o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE), a principal causa do adiamento da votação da PEC, prevista para hoje, foi a falta de informação dos parlamentares sobre o conteúdo do texto aprovado no Senado.

De acordo com o parlamentar, ainda não existe consenso sobre o teto e o subteto que vai regular o salário de servidores públicos. Além disso, os deputados desejam conhecer com mais detalhes a Proposta de Emenda à Constituição.

Calheiros afirmou que devem ser mantidos os ganhos e benefícios para os servidores, já aprovados pelo Senado. Por outro lado, lembrou que o teto criado pelos senadores aumenta para 90,25% os limites salariais que são determinados com base no salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A idéia é não permitir que este índice supere 75%, de acordo com o que determina a Constituição Federal.

A PEC paralela da Previdência ameniza pontos da reforma principal, aprovada pelo Congresso no ano passado. Beneficia aqueles que seriam os maiores prejudicados com as mudanças, como os servidores que entraram no serviço público mais cedo, os portadores de doenças incapacitantes e os profissionais do ensino infantil.