Pauta do Conselho Nacional

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Publicado terça-feira, 17 de junho de 2003 as 10:09, por: cdb

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) se reúne nesta terça-feira, às 16h, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto. Os principais pontos da pauta são a avaliação do funcionamento do CONSEA, a apresentação do Grupo de Trabalho do Mutirão Contra a Fome e discussão do Plano Plurianual 2003/2007.

A proposta do Fome Zero é que todos os municípios e estados também organizem conselhos responsáveis por propor as ações de segurança alimentar nos seus respectivos territórios. Até o dia 16 de junho foram criados, em todo o país, 17 conselhos municipais e 12 estaduais.

Bayer doa caminhão de alimentos ao Fome Zero

O ministro da Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA), José Graziano, recebe nesta quarta-feira, de Armin Burmeister, presidente da Bayer S.A. e porta-voz do Grupo Bayer no Brasil, um caminhão com produtos da empresa.

A grande novidade é que a doação marca o início da isenção de ICMS para os produtos doados por empresas ao Programa. Graziano também entrega à Bayer o 22º Certificado de Empresa Parceira do Programa Fome Zero, uma vez que o projeto apresentado enquadra-se nas diretrizes do Programa

Ações integradas (1)

O Ministério do Desenvolvimento Agrário vai lançar, nos próximos dias, o Plano Safra Especial para os agricultores que participam do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). Um dos objetivos do Plano é incentivar o aumento da produção de leite do setor em pelo menos 5%, o que corresponde a cerca de 1 bilhão de litros, em todo país. Além disso, o ministério pretende diversificar ao máximo a produção dos pequenos agricultores, para que eles possam participar do Fome Zero.

“Cerca de 20% dos recursos destinados ao Plano Safra do Pronaf devem beneficiar os produtores de leite. Sem dúvida, o leite é o produto mais expressivo desse setor e vamos direcionar a produção principalmente para atender a demanda do Fome Zero”, explicou o secretário de Agricultura Familiar do Ministério, Valter Bianchini.

Ações integradas (2)

Os pequenos agricultores e assentados poderão contar, em breve, com um dispositivo legal para garantir uma melhor comercialização e uma remuneração mais adequada para seus produtos. O Senado aprovou na quarta-feira passada o Projeto de Lei de Conversão 017/2003, referente à Medida Provisória 114, que trata basicamente da renegociação de dívidas agrícolas e traz, em seu artigo 19, uma proposta que garante a compra da produção de agricultores familiares e de assentados.

A proposta foi aprovada com emenda da própria relatora, senadora Ideli Salvatti (PT/SC) e, por isso, volta à Câmara, onde será votada com prioridade. Os deputados analisarão agora somente a emenda.

A ação deve ser implantada na próxima safra da região Nordeste. Para garantir a logística da aquisição da safra o MESA Fome vai destinar R$ 400 milhões para a formação de estoques de segurança. A Conab vai operacionalizar a compra e o repasse da produção, em articulação com as demandas dos programas sociais do governo, como uma das estratégias do programa de erradicar a fome por meio de ações integradas.

Os principais beneficiários serão as populações rurais de mais baixa renda, já que o Governo irá limitar o valor da safra adquirida de cada agricultor familiar.

Inclusão digital

O Programa Fome Zero também está orientado por uma política de inclusão digital. A afirmação foi feita pelo diretor da Secretaria de Planejamento Estratégico do MESA, Adroaldo Quintela Santos, em Porto Alegre.

O representante do ministério informou que iniciativas de implantação de telecentros comunitários em diversas regiões do país, todos rodando em software livre, têm se apresentado como uma boa solução para se chegar a este objetivo.

Dois projetos financiados pelo Governo Federal e pela Eletronorte colocarão em funcionamento telecentros comunitários em 760 municípios brasileiros. Somente em Minas Gerais serão 30, que atenderão 187 cidades. Neste