Partidos pequenos pedem ao STF para vetar cláusula de barreira

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Publicado Quinta, 23 de Novembro de 2006 às 19:09, por: CdB

Representantes de três partidos pequenos - PCdoB, PSol e PV - estiveram nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), para reafirmar o pedido de inconstitucionalidade de parte da lei que criou a cláusula de barreira. Eles conversaram com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, e com os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. Está marcado para o próximo dia 7 o julgamento de duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a cláusula de barreira, que tramitam no Supremo desde 1995.

O deputado federal Agnelo Queiroz (PCdoB-DF), e ex-ministro do Esporte, saiu otimista da reunião.

- Os ministros foram muito receptivos. A decisão que será tomada tem uma grande repercussão nas futuras legislaturas do Congresso e também das Assembléias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores do país inteiro -, disse.

O ex-ministro, que concorreu ao Senado pelo Distrito Federal na última eleição, considera a cláusula de barreira além de inconstitucional, uma verdadeira aberração e disse que "a vontade do povo não pode ser distorcida e termos parlamentares de classe A ou classe B".

O deputado federal Chico Alencar (PSol-RJ) defende que o país tem que assegurar direito de existência aos pequenos partidos que defendem as mais diversas ideologias.

- Como é que nós podemos aceitar essa verdadeira cláusula de asfixia? -, protestou Alencar.
O presidente do PV, José Luiz Penna, lembrou que o Congresso deverá promover no próximo ano uma reforma partidária, quando será rediscutida a legislação que rege os partidos. E disse que a imposição da cláusula de barreira agora seria completamente inoportuna e até inaplicável. Segundo Penna, independente das limitações que o partido sofrer, a postura do PV continuará sendo a do enfrentamento.

O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o relator das duas Adins. Ele lembrou que a definição sobre a cláusula de barreira é urgente, porque até o final do ano deve se decidir a divisão do dinheiro do Fundo Partidário.

- O TSE resolveu aguardar a palavra final do Supremo quanto à constitucionalidade ou não do artigo da lei dos partidos políticos -, disse.

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