Representantes de três partidos pequenos - PCdoB, PSol e PV - estiveram nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), para reafirmar o pedido de inconstitucionalidade de parte da lei que criou a cláusula de barreira. Eles conversaram com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, e com os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. Está marcado para o próximo dia 7 o julgamento de duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a cláusula de barreira, que tramitam no Supremo desde 1995.
O deputado federal Agnelo Queiroz (PCdoB-DF), e ex-ministro do Esporte, saiu otimista da reunião.
- Os ministros foram muito receptivos. A decisão que será tomada tem uma grande repercussão nas futuras legislaturas do Congresso e também das Assembléias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores do país inteiro -, disse.
O ex-ministro, que concorreu ao Senado pelo Distrito Federal na última eleição, considera a cláusula de barreira além de inconstitucional, uma verdadeira aberração e disse que "a vontade do povo não pode ser distorcida e termos parlamentares de classe A ou classe B".
O deputado federal Chico Alencar (PSol-RJ) defende que o país tem que assegurar direito de existência aos pequenos partidos que defendem as mais diversas ideologias.
- Como é que nós podemos aceitar essa verdadeira cláusula de asfixia? -, protestou Alencar.
O presidente do PV, José Luiz Penna, lembrou que o Congresso deverá promover no próximo ano uma reforma partidária, quando será rediscutida a legislação que rege os partidos. E disse que a imposição da cláusula de barreira agora seria completamente inoportuna e até inaplicável. Segundo Penna, independente das limitações que o partido sofrer, a postura do PV continuará sendo a do enfrentamento.
O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o relator das duas Adins. Ele lembrou que a definição sobre a cláusula de barreira é urgente, porque até o final do ano deve se decidir a divisão do dinheiro do Fundo Partidário.
- O TSE resolveu aguardar a palavra final do Supremo quanto à constitucionalidade ou não do artigo da lei dos partidos políticos -, disse.
Rio de Janeiro, Quinta, 28 de Março de 2024
Partidos pequenos pedem ao STF para vetar cláusula de barreira
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Publicado Quinta, 23 de Novembro de 2006 às 19:09, por: CdB
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