Partidos anões pedem ao STF pressa para votar constitucionalidade de cláusula

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Publicado quarta-feira, 8 de novembro de 2006 as 18:20, por: cdb

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, recebeu na tarde desta quarta-feira representantes de partidos que não conseguiram vencer acláusula de barreira. Por meio de um memorial, eles pediram maior agilidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a regra da cláusula. De acordo com parlamentares e dirigentes do PC do B, PSOL, PV, PRB e PRTB, o ministro, que é o relator da matéria, prometeu rapidez no seu voto para que Adin seja enviada logo ao colegiado do STF para uma definição.

A cláusula de barreira condiciona o funcionamento parlamentar a partidos que obtiverem pelo menos 5% do total de votos do país nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 2% em cada um deles. A intenção do ministro Marco Aurélio Mello, segundo sua assessoria, é a de dar um parecer antes da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a questão do Fundo Partidário, que deve sair até o final deste mês.

A Adin que está em discussão é de 1995, e questiona a constitucionalidade do artigo 13 (cláusula de barreira) da Lei 9.096. O PSOL, o PV, o PPS e o PRB fizeram, no ano passado, uma juntada da mesma Adin e deram entrada no STF para que haja uma definição sobre a cláusula de barreira.

Esta Adin pede a inconstitucionalidade da lei nos seguintes aspectos: proteção à manifestação das minorias políticas; liberdade de organização de partidos políticos; quebra da isonomia entre os parlamentares eleitos por partidos que alcançaram a cláusula de barreira e aqueles vinculados a legendas que não atingiram o número de votos mínimos exigido por lei; violação do princípio de igualdade de chances entre as agremiações, dentre outras argumentações.

O presidente do PC do B, Renato Rabelo, declarou que o partido quer manter sua identidade, “pois tem história”, não optando assim pela fusão com outra legenda.

– Podemos fazer alianças, mas fusão que desapareça o partido, não. Temos que aprimorar a democracia, e não pode haver restrições à liberdade democrática e aos direitos da minoria -, sublinhou.

Para Rabelo, uma solução seria discutir a cláusula de barreira na reforma política, que deve entrar no pauta do Congresso Nacional em 2007.

Já o deputado federal Chico Alencar, reeleito pelo PSOL, aposta no referendo ou no plebiscito para solucionar a polêmica da cláusula de barreira.

– Tem que perguntar ao povo se partidos que têm conteúdo, têm história, têm doutrina e têm ideologia, devem desaparecer. Não precisa mais do ideário ecológico, comunista, socialista no Brasil? O povo é que tem de dizer, sim ou não -, assinala.