Partido Comunista Paraguaio: O golpe fascista foi consumado

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Publicado segunda-feira, 25 de junho de 2012 as 17:12, por: cdb

Em nota divulgada nesta segunda-feira (25), o Partido Comunista Paraguaio repudia energicamente o golpe desferido pela elite direitista do país contra a democracia, concretizando um golpe branco para destituir do poder o progressista Fernando Lugo, em um processo marcado pelo atropelo da ordem constitucional e legal.
Leia a seguir a íntegra da nota:

Toda a perversa montagem articulada em função de um golpe burdo foi consumada com uma roupagem institucional, com o mal-afamado “juízo político” contra Lugo.

A apenas uma semana do primeiro capítulo desta morte anunciada em Curuguaty, com sua marca de luto e sangue, a comunidade internacional foi testemunha de uma farsa grotesca, que situou o Paraguai no mais vergonhoso lugar no certame internacional, só comparável com a ditadura de Stroessner.

Nem a partir da lógica mais conservadora era possível conceber trâmite tão forçado do sumaríssimo processo utilizado para destituir o presidente constitucional.

O Estado de Direito foi pisoteado, um termo que foi assumido como paradigma na comunidade internacional, com argumentos urgentes esgrimidos em um libelo acusatório vergonhoso, violando princípios processuais básicos.

Esta montagem golpista foi produzida no marco de uma América Latina que avança em projetos de integração articulados para a reivindicação de sua autonomia, para sua libertação do jugo imperial.

Se havia alguma dúvida de que os poderes de fato, com os auspícios do imperialismo norte-americano, por meio de seus testas-de-ferro políticos empoleirados em um espúrio parlamento nacional, estão destinados para uma estratégia sabotadora desse projeto de integração, com este golpe as dúvidas se acabaram.

O 23 de junho, quando foi consumado esse golpe à ordem institucional democrática, ficará na história como uma data vergonhosa.

O Partido Comunista, de forma rotunda, repudia a legitimidade de um governo, que foi derrubado à margem do Estado de Direito.

O Partido Comunista tem tido, há muito tempo, uma postura crítica ao governo de Lugo, mas não pode aceitar esse atropelo político de claro corte fascista.

E a partir desse pressuposto, respeitando nossa Constituição, consideramos pertinente cumprir o direito consagrado nos artigos 137 e 138 da mesma, que dizem: “a lei suprema da República é a Constituição… quem quer que tente mudar tal ordem, à margem dos procedimentos previstos nesta Constituição, incorrerá nos delitos tipificados e penalizados pela Lei.

Esta Constituição não perderá sua validade caso seja vítima de atos de força ou caso seja derrogada por qualquer outro meio distinto do que ela dispõe.

Carecem de validade todas as disposições ou atos de autoridade opostos ao estabelecido nesta Constituição (artigo 137). E o artigo seguinte reza: “Os cidadãos estão autorizados a resistir aos usurpadores por todos os meios a seu alcance. Na hipótese de que uma pessoa ou grupo de pessoas, invocando qualquer princípio ou representação contrária a esta Constituição, detenham o poder público, seus atos serão nulos e sem nenhum valor, não vinculantes e, por isso, o povo no exercício de seu direito de resistência à opressão, está dispensado de cumpri-lo…” (artigo 138).

A partir desse dispositivo cidadão, convocamos toda a cidadania a somar-se a esse conceito, que tem como impulso o restabelecimento institucional, m,ais além de toda a consideração sobre a gestão do Presidente Lugo. Porque se não se respeita as leis institucionais, como sociedade, seriamos condenados pela História.

VIVA A DEMOCRACIA!

VIVA A VONTADE POPULAR!

VIVA O PARAGUAI LIVRE DE DITADURAS!

Assunção, 25 de junho de 2012

PARTIDO COMUNISTA PARAGUAIO

 

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