Parlamentares pedem agilidade na liberação de recursos para Defesa Civil

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Publicado Quinta, 14 de Julho de 2011 às 11:55, por: CdB

Pedro FrançaIrajá Abreu quer grupo interministerial para gestão de crises.

O deputado Irajá Abreu (DEM-TO) e a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) defenderam nesta quinta-feira (14) agilidade na liberação dos recursos previstos na Medida Provisória 537/11, que abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões no Orçamento em vigor, como forma de intensificar o combate aos incêndios florestais no Tocantins. Os recursos serão usados pelos ministérios da Defesa e da Integração Nacional em ações de defesa civil, para fazer face aos recentes episódios de estiagem e inundação em municípios do Norte e Nordeste.

Irajá Abreu sugeriu a criação de um grupo interministerial de gestão de crises para gerir os recursos. Já a senadora destacou que apenas a decretação de estado de calamidade pelo governo do Tocantins poderia agilizar a liberação.

Os dois participaram de audiência pública que discutiu, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, as queimadas no estado nortista. Conforme lembrou Irajá Abreu, quase 1/3 dos focos de incêndio registrados pelos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em 24 de junho ocorreu no Tocantins. Dos 52 focos registrados no estado, pelo menos 28 ocorreram no interior ou no entorno de unidades de conservação.

Desafios
Os participantes do debate listaram, entre os desafios para aumentar a eficácia no combate a incêndios, a necessidade de aumentar a integração entre órgãos envolvidos, ampliar o número de brigadistas, substituir o uso do fogo na agricultura e conscientizar a população.

Em 2011, o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contam com cerca de 3,5 mil brigadistas para apagar incêndios em todo o Brasil. “Tenho pena de 3 mil brigadistas para 850 milhões de hectares que temos no nosso País. Esse número seria suficiente para apagar o fogo apenas da Serra do Carmo, no Tocantins”, criticou Kátia Abreu.

Além do aumento do número de brigadistas, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do estado, Divaldo Rezende, recomendou o envolvimento dos deputados na liberação de emendas, de forma a atender todos os 139 municípios tocantinenses com programas específicos – atualmente, apenas 32 cidades do estado são contempladas com ações desse tipo.

Já o comandante do 1º Batalhão de Bombeiros Militar de Palmas, major Peterson Queiroz de Ornelas, defendeu a compra de caminhões de combate a incêndios florestais e de transporte de tropas. “Não faz sentido querer atacar o fogo com um trabalho basicamente braçal. É preciso ter equipamento, avião, helicóptero. Temos de pensar em emendas parlamentares para equipar os bombeiros, que não dispõem dos recursos necessários, e profissionalizar o nosso combate às queimadas, como vemos em países como Austrália e Estados Unidos”, reforçou o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Alexandre Tadeu.

A necessidade de melhorar a infraestrutura dos órgãos estaduais de combate a incêndios foi compartilhada pelo diretor de proteção ambiental do Ibama, Luciano Meneses. "Os estados hoje não possuem a estrutura adequada para executar o serviço", afirmou.

Avanços
Apesar das dificuldades, em 2011 houve uma redução de 63% no número de focos de incêndio no Tocantins, na comparação com 2010. No primeiro semestre do ano passado, foram registrados 1.316 focos no estado, contra 481 no mesmo período de 2011. Uma das razões disso são as condições climáticas, mas também a execução de ações planejadas, como lembrou o secretário Divaldo Rezende.

Tocantins conta hoje com 327 brigadistas, sendo 150 contratados pelo governo federal. O estado também tem realizado campanhas de conscientização que chamam a atenção para os riscos de acidente nas estradas e de problemas respiratórios trazidos pela fumaça, além dos prejuízos à biodiversidade. O governo local já implantou seu Programa de Ações de Controle de Queimadas (Pacqto) e espera implantar o Centro Integrado Multiagências (Ciman).

Luciano Meneses e o diretor de Unidades de Conservação de Proteção Integral do ICMBio, Ricardo Soavinski, acreditam que o estado está caminhando bem no que diz respeito ao combate ao fogo. “Queremos fechar o ano formando 30 peritos em incêndio para o estado e 4 brigadas voluntárias”, informou Meneses.

Íntegra da proposta:MPV-537/2011Reportagem – Noéli Nobre e Ginny Morais
Edição – Marcelo Oliveira

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