A comissão especial destinada a analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), decidiu há pouco adiar para o dia 13 de setembro a discussão e votação do relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
A sugestão foi dada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que alegou não ter tido tempo suficiente para fazer uma análise profunda do texto, já que o parecer ficou pronto algumas horas antes do início da reunião desta quarta-feira (31).
Hoje foi feita a leitura do relatório, sob protesto de um grupo de servidores de hospitais universitários de várias partes do País. Danilo Forte apresentou um substitutivo ao texto principal e votou a favor da criação da empresa.
O objetivo da nova empresa pública é resolver problemas na contratação de trabalhadores para os hospitais universitários. Atualmente, os contratos geralmente são firmados por intermédio das fundações de apoio das universidades, com bases legais frágeis.
De acordo com a proposta, a Ebserh será uma sociedade anônima de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação, com capital social integralmente de propriedade da União. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais.
O governo já havia enviado medida provisória com o mesmo objetivo ao Congresso (MP 520/10), que foi aprovada pela Câmara na forma de projeto de lei de conversão (PLV 14/11). No entanto, a medida não foi apreciada pelo Senado e perdeu a validade em 1º de junho.
Íntegra da proposta:PL-1749/2011Reportagem – Jaciene AlvesEdição – Marcelo Oliveira