Paraguaio é barrado na Cúpula do Mercosul e chancelaria protesta

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Publicado quinta-feira, 28 de junho de 2012 as 13:43, por: cdb

Paraguaio é barrado na Cúpula do Mercosul e chancelaria protesta

País foi suspenso das conversas após impeachment-relâmpago do presidente Fernando Lugo

Por: Ópera Mundi

Publicado em 28/06/2012, 16:25

Última atualização às 16:25

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São Paulo – O parlamentar paraguaio Ignacio Mendoza Uzain, vice-presidente do Parlasul, foi impedido de entrar à Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que começa nesta quinta-feira (28) em Mendoza, no oeste da Argentina. O encontro ocorre juntamente com a reunião de chefe de Estado da Unasul (União de Nações Sul-americanas)

Membro da Unace (União Nacional dos Cidadãos Éticos), partido do ex-general Lino Oviedo, acusado de tramar um golpe de Estado em 1996, Ignacio defendeu a constitucionalidade do processo de destituição de Lugo  “O impeachment foi feito de acordo com a Constituição paraguaia, ainda que com alguns erros e imperfeições”.

Ignacio também afirmou que o Congresso paraguaio rejeita a entrada da Venezuela no Mercosul por questões relativas a “direitos humanos, liberdade de imprensa e liberdade de expressão”. Ao mesmo tempo, qualificou como “normal” a demissão do diretor da TV Pública do Paraguai. “É natural que um presidente demita um diretor que é da oposição”, defendeu.

O parlamentar criticou a interferência dos países do Mercosul e da Unasul no processo político paraguaio e disse ser um “despropósito”que funcionários paraguaios sejam impedidos de participar das reuniões. “Fala-se de integração, mas não podemos entrar sequer para dialogar”.

Nota

Em comunicado, o Ministério de Relações Exteriores do Paraguai afirmou que “não aceita” a decisão da Unasul de excluí-lo da cúpula em Mendoza. Para o governo, a decisão “foi tomada sem base jurídica alguma”, informou nesta quinta-feira o Ministério das Relações Exteriores do país.

Em comunicado, a Chancelaria criticou o fato de a decisão ter “sido adotada sem observar as disposições do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-americanas”, em virtude do qual a convocação “só pode ser realizada através da Presidência temporária”, que atualmente é exercida pelo próprio Paraguai.

“A Presidência pró tempore deve preparar e presidir tais reuniões”, mas “foi desconhecida”, de modo que a reunião de Mendoza, realizada em conjunto com uma cúpula do Mercosul que também excluiu o Paraguai, “foi convocada por um procedimento não previsto nem autorizado no Tratado” da Unasul, segundo a nota oficial.

A Chancelaria lamentou que os chefes de Estado e governo da Unasul pretendam debater a crise no Paraguai “sem dar oportunidade ao governo paraguaio de dar sua versão sobre os últimos eventos”, uma semana depois da missão de ministros do bloco que foi a Assunção.

A exclusão da cúpula “não respeita a soberania do Paraguai, desqualifica – indevidamente e sem competência para fazê-lo – o funcionamento de suas instituições democráticas, e desatende a decisão declarada de construir” um espaço de integração sul-americana, acrescenta o texto.

O Ministério das Relações Exteriores do Paraguai citou a falta de base jurídica para a decisão da Unasul, alegando que “não existe norma vigente que autorize a excluir um Estado membro, nem seus representantes” das reuniões do bloco.

“Pelo contrário, no artigo 2 do Tratado Constitutivo se indica claramente que a Unasul tem como objetivo construir, de maneira participativa e pactuada, um espaço de integração e união entre os Estados” membros, mencionou.

A Chancelaria criticou também que seus parceiros da Unasul invoquem, para excluir o Paraguai da reunião de Mendoza, um protocolo sobre compromisso com a democracia que “não está vigente” para os países membros da organização, pois não soma suficientes ratificações.