Para relator, Conselho de Ética deve ter palavra final sobre cassação

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Publicado quarta-feira, 23 de março de 2011 as 14:55, por: cdb

O relator do processo contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) no Conselho de Ética, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), defendeu há pouco a prevalência da decisão do colegiado nos casos de cassação por quebra de decoro parlamentar. Hoje, caso o conselho aprove a perda do mandato a decisão final é do Plenário, e é preciso o voto da maioria absoluta.

A proposta de Sampaio é que, caso o conselho decida pela cassação, a medida somente seja derrubada pelos votos de 2/3 do Plenário. “Não é possível que passemos meses nos debruçando sobre o caso e, posteriomente, o Plenário absolva o parlamentar por motivos que não têm nada a ver com o processo”, argumentou.

O deputado informou ainda que o seu relatório terá três partes principais: análise sobre a legitimidade do colegiado em investigar ato cometido antes da posse na Câmara; provas e conclusões sobre a denúncia de recebimento de dinheiro ilícito durante a campanha de Jaqueline Roriz para a Câmara Legislativa em 2006; e provas e conclusões sobre a denúncia de uso irregular de verbas indenizatórias da Câmara.

A reunião do colegiado, que instaurou o processo disciplinar contra Jaqueline Roriz, foi encerrada há pouco.

Tempo real:16:44 – Cassação deve ser política e não jurídica, diz deputado15:24 – Presidente instaura processo contra Jaqueline e defende mudança no conselho15:11 – Conselho abre reunião para instaurar processo contra Jaqueline09:11 – Conselho de Ética instaura hoje processo contra Jaqueline RorizReportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger