Para o plantio de transgênicos será necessário licenciamento

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Publicado segunda-feira, 13 de outubro de 2003 as 20:34, por: cdb

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, informou que o projeto de lei que vai regulamentar definitivamente a questão dos transgênicos está pronto e apenas espera por uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser enviado ao Congresso.

O presidente precisa resolver se os pareceres da Comissão Nacional de Biosegurança terão caráter definitivo no processo para autorização do uso de transgênicos ou não.

Em entrevista no Palácio do Planalto, Dirceu disse que o governo vai cumprir o artigo da Constituição que determina o princípio da precaução, que prevê a exigência de licenciamento ambiental para o plantio de transgênicos.

Ele explicou que o Ministério do Meio Ambiente vai continuar sendo o responsável por dar ou não as licenças ambientais e que os ministérios da Saúde e da Agricultura cuidarão das licenças na sua área. “Evidentemente, isso vai continuar”, afirmou Dirceu.