Para Fox, resolução do TIJ defende direitos humanos

O presidente do México, Vicente Fox, afirmou na última quarta-feira que o processo e a decisão do Tribunal Internacional de Justiça de Haia (TIJ) contra os EUA 'constitui um triunfo para o direito internacional, para os direitos humanos'.

- Continuaremos lutando pelos direitos jurídicos, legais, pelos direitos humanos, para que não se aplique a pena de morte a nossos nacionais - afirmou Fox durante uma viagem de trabalho por Reynosa, em Tamaulipas, norte do país.

O TIJ, principal órgão judicial da ONU, se pronunciou hoje contra os EUA na disputa levantada pelo México por haver detido sem assistência consular a 50 mexicanos condenados à morte.

- Recebemos com júbilo uma resolução do TIJ que deu razão ao México em matéria de direitos humanos - disse Fox.

Fox elogiou aos emigrantes mexicanos nos EUA.

- Os respeitamos, admiramos sua coragem, seu valor, os vemos como um exemplo de trabalho e luta - acrescentou.

 O presidente se mostrou satisfeito com a resolução, que solicita a Washington que 'faça uma revisão e reconsideração pela via judicial, tanto do veredicto de culpabilidade como da imposição da pena'.

O governante ressaltou que teve grande peso no processo 'a falta de notificação consular' que impediu aos mexicanos defender-se com todos seus recursos nos tribunais americanos.

O órgão judicial considera que os EUA violaram o Artigo 36 da Convenção de Genebra em 51 dos 52 casos apresentados por México ante o Tribunal, ao não informar aos detidos 'sem demora' de seu direito de falar com seu consulado.

Fox lembrou que a decisão do TIJ afeta especialmente a três mexicanos cujos julgamentos terminaram: César Fierro, Roberto Moreno e Osvaldo Torres, que já tem data de execução em Oklahoma.

A sentença é um revés para Washington, que tinha insistido em que seu sistema judicial assegura que 'os acusados são informados de seus direitos processuais, e estes são respeitados e defendidos pelos juízes'.