Palocci diz que proposta de reforma acontece em momento muito difícil

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Publicado quarta-feira, 12 de março de 2003 as 13:53, por: cdb

“A reforma tributária proposta pelo governo acontece no momento muito difícil – de um lado, a sociedade cobra a redução de impostos e, de outro, os governos passam por extremas dificuldades orçamentárias”. Esta é a avaliação que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, fez nesta quarta-feira durante exposição no encontro de prefeitos realizado em Brasília.

Na sua avaliação, todo o ajuste fiscal feito nos últimos anos teve como base o aumento de tributos, o que fez com que a carga tributária atingisse 36,5% do PIB. “Este ano, pela primeira vez na década, estamos fazendo um ajuste não por meio de novos tributos, mas cortando gastos do governo”, disse o ministro.

Ele admitiu que um ajuste feito desta maneira tem custos inclusive sociais, mas destacou que a carga tributária atual não permite mais que o governo repasse à população o custo desse ajuste. Palocci reafirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está decidido a realizar a reforma tributária ainda este ano. “O presidente deseja realizá-la e entende que a reforma deve valorizar a eficácia econômica e um pacto federativo onde prevaleça uma relação solidária entre os entes da federação”, disse.

O ministro destacou que grande parte da economia encontra-se na informalidade, e que haveria melhoria nas contas públicas se este pessoal passasse para a formalidade. Palocci também disse que a atual estrutura complexa de impostos no País leva com que as empresas invistam cada vez mais na análise de meios legais para evitar o pagamento de tributos. “É preciso lidar com essa situação complexa. Isso, que para muitos é um impeditivo para a realização da reforma, para nós é um estímulo.”, ressaltou.

O ministro defendeu a idéia de que todas as políticas sociais e investimentos em infra-estrutura devem partir de obras gerenciadas pelos municípios, o que, na sua opinião, reduziria custo e traria mais benefícios à população.

ICMS
Palocci apresentou uma série de propostas que estão sendo estudadas pelo governo sobre mudanças no ICMS, na cumulatividade de tributos e sobre a alíquota da CPMF. Segundo o ministro, uma das discussões centrais que está sendo feita pelo governo no âmbito da reforma tributária é a mudança no local de tributação do ICMS – se no local de produção da mercadoria ou no de consumo. “Esse é um grande debate de difícil construção. Há divergências mas não acho que elas sejam intransponíveis”, disse.

De acordo com os dados apresentados pelo ministro aos prefeitos, o governo também avalia a possibilidade de substituição do ICMS por um Imposto sobre Valor Agregado, com um período curto de transição entre o modelo atual e o novo. Além disso, informou ele, o governo também está estudando uma legislação federal com normas nacionais uniformes para a cobrança deste tributo.

Contribuição patronal
Palocci destacou que a contribuição patronal para a seguridade social, que é calculada sobre a folha de pagamento das empresas, é hoje o tributo com maior cumulatividade no País. Palocci informou aos prefeitos que o governo estuda substituir parte ou integralmente esta contribuição patronal sobre a folha por um tributo de valor agregado que tenha como base de cálculo a receita bruta da empresa.

O ministro apresentou três alternativas de alíquotas para a nova contribuição. Se ela fosse completamente alterada, o tributo passaria a incidir sobre a receita bruta com uma alíquota de 2,3%, ao contrário da atual, de 22,8%, que incide sobre a folha de pagamento. Se a contribuição incidisse sobre o valor agregado da empresa, a alíquota seria de 5,3% . No caso de uma proposta mista, as alíquotas sobre a folha de pagamento seriam de 11,8% e de 1,15% sobre a receita bruta.

Para o ministro, a mudança na cobrança dessa contribuição traria ganhos importantes na valorização da empregabilidade no País. “Seria um estímulo à contratação formal de empregados, já que o custo das empresas seria reduzido”. Palocci admitiu, no entanto, que essa não é uma mudança simples de