Palocci descarta renegociar dívida dos Estados

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Publicado Quinta, 09 de Outubro de 2003 às 15:16, por: CdB

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, afirmou durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que não existe possibilidade no curto prazo de se alterar o mecanismo de pagamento de dívida dos Estados com a União. A avaliação de Palocci foi feita depois que o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirmou que o vice-presidente José Alencar defendeu proposta apresentada quando era senador, reduzindo de 13% para 5% o comprometimento das receitas líquidas dos Estados com o pagamento de dívidas da União.

Na avaliação de Palocci, qualquer alteração comprometeria o esforço do governo em reduzir a relação da dívida pública com o Produto Interno Bruto (PIB). Para Palocci, alterações do gênero só poderão ser feitas quando o País estiver em uma situação de sustentabilidade na relação dívida/PIB. "Essa é a mesma questão que envolve o tema de não contabilizar os investimentos das estatais no cálculo de superávit primário".

Palocci deve deixar a CCJ para uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os senadores da CCJ ainda não decidiram se a audiência será encerrada com a saída do ministro ou se ela será apenas interrompida e retomada após a audiência de Palocci com Lula.

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