Palocci descarta partilha da receita do CPMF entre Estados

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Publicado segunda-feira, 30 de junho de 2003 as 22:42, por: cdb

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, descartou, em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, a possibilidade de incluir na reforma tributária a partilha da receita da CPMF com os Estados.

– Os Estados colocaram a questão da CPMF e outros tributos como a Cide, mas isto não é matéria para esta reforma – disse.

Com relação à Cide sobre os combustíveis, ele admitiu a possibilidade de repassar recursos para os Estados quando o governo puder adotar uma alíquota maior para a contribuição, mas não estabeleceu um prazo para adotar esse dispositivo.

– Futuramente, quando pudermos trabalhar com uma Cide maior, se isso vier a ocorrer, poderemos partilhar com os Estados – explicou.

Palocci salientou ainda que o caso da Cide não é assunto da reforma, já que a lei sobre a Cide é uma regra infraconstitucional.

O ministro fez esse pronunciamento após as controvérsias entre as declarações dos governadores sobre a possibilidade de o governo compartilhar a receita da CPMF no futuro próximo.

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) chegou a afirmar que o governo teria aceitado a proposta. Já governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Faria (PSB), entendeu que o governo havia sinalizado com a partilha da CPMF a partir de 2004.

Esse não foi o entendimento, no entanto, nem do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), nem do governador gaúcho, Germano Rigotto (PMDB-RS).