Palocci, Código Florestal e Copa marcam semana no Congresso

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Publicado domingo, 15 de maio de 2011 as 17:00, por: cdb

A semana no Congresso será marcada pela discussão e, talvez, votação de projetos importantes, como o afrouxamento de regras para as licitações da Copa do Mundo, as mudanças polêmicas no Código Florestal e a criação de um cadastro positivo com informações dos bons pagadores. As duas primeiras matérias devem levar tensão à Câmara.

No Senado, a discussão das propostas em plenário está mais tranquila. O que pode aumentar os debates no Congresso deve ser a evolução patrimonial do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, que teve seus bens elevados em 20 vezes em quatro anos, graças a uma empresa de consultoria até então desconhecida. O ministro não informou quais os clientes da empresa e qual o faturamento dela, o que fez deputados e senadores da oposição ameaçarem pedir esclarecimentos no Congresso e no Ministério Público.

Agendas completas

Na Câmara, os ruralistas da base aliada se uniram à oposição na semana passada e quase impõem uma derrota ao governo no Código Florestal. Depois de um acordo com o relator, o Planalto fechou um texto e se preparava para votá-lo no plenário na quarta-feira passada (11), mas os ruralistas e opositores obtiveram número suficiente para incluírem uma emenda que daria aos agricultores o direito de cultivarem qualquer espécie em áreas ambientalmente sensíveis, como, por exemplo, as margens de rios. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), quebrou acordo com os colegas e conseguiu fazer o PT e parte da base aliada abandonarem o plenário, para derrubar a votação.

Por isso, agora, o governo não quer saber de Código Florestal. Só quer tocar no assunto a partir do dia 25, quando tiver um bom acordo com as partes. Ao contrário, a oposição – com a força de parte dos ruralistas da base aliada – quer a votação já, ciente também de que pode impor uma derrota importante ao governo de Dilma Rousseff. A semana vai começar com o debate sobre se o Código será votado mesmo com a ausência do presidente da Câmara, Marco Maia, e dos líderes dos dois maiores partidos, PT e PMDB.

Uma estratégia ventilada por setores do governo é não renovar o prazo para os agricultores e pecuaristas reflorestarem e legalizarem áreas verdes irregularmente destruídas. O prazo é 11 de junho. Com o prazo exíguo e com a votação do Código empurrada para frente, o governo quer obrigar os ruralistas a fazerem um acordo em vez de partirem para a briga no voto nominal.

Hoje, nas contas do governo, da oposição e dos ruralistas, um texto ambientalmente menos rigoroso facilmente conseguiria os 257 votos necessários no plenário da Câmara.

Regras frouxas

Vaccarezza defende que, em vez de meio ambiente, o assunto passe a ser três medidas provisórias importantes para o Planalto. A principal é aquela que afrouxa as regras das licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Mas a MP 521 sofre diversas críticas de setores de fora do Congresso. Como mostrou o Congresso em Foco, os auditores do Tribunal de Contas da União entendem que ela fará as obras ficarem mais caras. O Ministério Público Federal fez estudo em que aponta inconstitucionalidades – o que indica que pode ir à Justiça questionar uma futura lei aprovada – e risco de “desvio de verbas” públicas.

O estudo dos procuradores levou o governo a entrar em choque com o MP. Vaccarezza disse que a nota técnica era um “panfleto”, uma ação “típica de partido político”.

Alternativas

Outra alternativa é votar as MPs 520 ou 517. Se possível, o governo quer votar todas, porque existem 11 Medidas Provisórias ao todo trancando a pauta da Câmara. Oito delas perdem a validade no dia 1º de junho. A MP 520 cria uma empresa estatal para administrar todos os hospitais universitários e acabar com a terceirização de funcionários. Mas os sindicatos dizem que ela significa a privatização do setor, o que leva um setor tradicionalmente aliado do PT e entrar em conflito com o governo Dilma.

A MP 517 acaba com o imposto de renda sobre os rendimentos de títulos privados se o comprador morar no exterior. A medida serviria para incentivar os investimentos estrangeiros no Brasil. Entretanto, há 117 emendas ao texto original, com assunto como a correção na tabela do imposte de renda. Vaccarezza disse que, se houver emendas fora do tema original, vai trabalhar para que todas sejam rejeitadas.

Cadastro Positivo

No Senado, os parlamentares analisam duas Medidas Provisórias que trancam a pauta. A MP 518 cria um cadastro positivo de bons pagadores. Da mesma forma que o consumidor é inscrito nas listas de nomes “sujos” como SPC e Serasa, quando fica impedido de comprar a prazo, terá direito a informar seu histórico de compras feitas em dia, o que lhe permitirá condições de crédito mais vantajosas.

No México, uma norma semelhante a esta permitiu que as taxas de juros cobradas dos clientes caíssem 30%, segundo relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator da matéria na Câmara. O consumidor terá que autorizar que seus dados sejam incluídos no cadastro positivo e poderá exigir que eles sejam excluídos.

Crédito bilionário

A MP 515 abre crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a 20 ministérios, órgãos do Poder Executivo, empresas estatais e Poder Judiciário. Mas o grosso dos recursos, R$ 23,3 bilhões, vão parar na conta de investimentos das estatais. Só a Petrobras ficará com R$ 12,5 bilhões para programas de petróleo, gás e refinarias.