Palocci admite que reforma pode aumentar tributos

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Publicado quinta-feira, 9 de outubro de 2003 as 20:51, por: cdb

Em uma longa audiência pública no Senado, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, defendeu que a proposta original do governo de reforma tributária não vai gerar aumento da carga tributária no país. No final do dia, no entanto, admitiu que a proposta, “como qualquer outra”, abre brechas para que esse aumento ocorra.

“Eu nunca vi uma proposta de reforma tributária, nem norte-americana, nem chinesa, que não tenha brechas para o aumento da carga tributária,” disse o ministro aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início desta noite.

O ministro foi bombardeado por argumentos da oposição sobre o tema. O senador Jorge Bornhausen (SC), presidente do PFL, enumerou 13 pontos do texto que mostrariam as “brechas” para o aumento dos tributos e trocou farpas com o ministro sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante toda a audiência, Palocci evitou tecer comentários sobre as inovações que o Senado pretende introduzir no texto aprovado pela Câmara. Ele mostrou simpatia, no entanto, pela proposta do relator no Senado de restringir a incidência do IPI sobre cigarros, bebidas e combustíveis – o que vem provocando a ira dos governadores que temem a perda de receitas.

“Esta não é uma questão que deve ser levada a um nível de conflito com os governadores. Seria uma medida positiva para a economia brasileira é possível que não haja nem ganhos nem perdas para os Estados”, disse o ministro.

Outras críticas da oposição vieram no sentido de apontar o desejo do governo de fatiar a reforma e aprovar este ano somente os dois pontos que considera essenciais: a prorrogação da CPMF e a DRU (Desvinculação das Receitas da União). Palocci se defendeu ao dizer que “não valeria a pena todo o trabalho que estão tendo para tirar dele somente a CPMF”.

“Eu viria aqui e diria a vocês que o Brasil precisa da CPMF e pronto”, disse o ministro.

O ministrou admitiu ainda, mais de uma vez durante as seis horas de audiência, que este não é o momento oportuno para a realização de uma reforma tributária “profunda” porque o país passa por uma recessão.

“Este não seria, de fato, o melhor momento se estivéssemos fazendo uma reforma ampla, com mudança do pacto federativo”, disse o ministro. “Mas se pensarmos na reforma que estamos fazendo, este é o momento, ela precisa ser feita agora, porque estamos começando um momento de crescimento econômico e a aprovação da reforma seria um grande estímulo”, disse.

Palocci descartou ainda a possibilidade de aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fonte de receitas de grande parte das cidades brasileiras – composto de 2% do IPI e do Imposto de Renda.

“Eu não vejo como aumentar o FPM sem aumentar a carga tributária. O orçamento do ano que vem é sustentável, mas é um orçamento duro”, disse.

Na manhã da sexta-feira a CCJ irá realizar outra audiência pública com a presença de representantes da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), da CNC (Confederação Nacional do Comércio), da CUT (Central Única dos Trabalhadores), da Força Sindical e do setor têxtil.