País carece de 7,2 milhões de moradias

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Publicado Sexta, 07 de Janeiro de 2005 às 09:16, por: CdB

As ações políticas que o governo enfrentará, este ano, a partir dos municípios brasileiros que, desde o início do mês, contam com novas administrações, já encontram respaldo no Ministério das Cidades, que prevê um volume maior de reivindicações na área da Construção Civil. Na estimativa do ministro Olívio Dutra há necessidade de 7,2 milhões de novas moradias no país, 80% só na área urbana. Na tentativa de solucionar o problema, o ministério tem privilegiado parcerias em empreendimentos habitacionais com maior participação do poder público municipal.

Em 2005, os municípios terão cerca de R$ 11 bilhões disponíveis para programas habitacionais; R$ 6,850 bilhões de empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); R$ 1 bilhão do Fundo de Arrendamento Familiar (FAR); R$ 350 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), por meio do Crédito Solidário (para empréstimos a cooperativas e associações); R$ 340 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); R$ 1 bilhão em recursos da Caixa Econômica Federal e R$ 411 milhões do Orçamento Geral da União (OGU).

Entre os programas desenvolvidos pelo Ministério das Cidades em parceria com as prefeituras estão o de Arrendamento Residencial (PAR), que beneficia famílias com renda mensal entre quatro e seis salários mínimos, e o de Subsídio Habitacional (PSH), destinado a famílias com renda abaixo de três salários mínimos (com financiamento a fundo perdido, já que estas são consideradas habitações de interesse social). Há ainda o Pró-Moradia, que beneficia famílias com até três salários mínimos, e o Fundo de Arrendamento Residência (FAR). O ministério age como gestor, e as prefeituras como intermediadoras do processo.

Como exemplo, o ministério cita o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), no qual a prefeitura faz a organização da demanda, pode entrar com parte da infra-estrutura e com isenções tributárias para baratear o empreendimento. Segundo Inês Magalhães, o objetivo dessas ações é "tornar o valor do arrendamento o mais acessível possível para chegar à população de mais baixa renda".

Além da página do Ministério das Cidades na internet (www. cidades.gov.br), os novos prefeitos podem buscar informações sobre a obtenção de recursos federais para seus municípios na página da Associação Brasileira de Municípios (www.abm.org.br). A prefeitura interessada pode se cadastrar na associação, que fornece todas as informações necessárias.

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