Paim registra ato público em favor do Estatuto da Pessoa com Deficiência 

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Publicado sexta-feira, 25 de março de 2011 as 11:35, por: cdb

O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou em Plenário, nesta sexta-feira (25), a realização de ato público em defesa da aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa mobilização, que contou com a participação de cerca de 400 pessoas, foi promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e Portadoras de Altas Habilidades (Faders) e pelo Instituto de Pesquisa em Acessibilidade da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).

– Com este ato, fica claro que a aprovação do estatuto é um anseio do movimento de pessoas com deficiência – comentou.

Segundo acrescentou, o próprio presidente do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Moisés Bauer, reconhece que a aprovação do Estatuto foi recomendada pela ONU (Organização das Nações Unidas). Isso porque a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência recomenda aos países que a ratificarem, como o Brasil, a aprovação de leis que protejam e garantam os direitos da pessoa com deficiência.

Autor do projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Paim lembrou que a matéria já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação pela Câmara dos Deputados. De acordo com dados do IBGE, mais de 24 milhões de pessoas no Brasil possuem algum tipo de deficiência.  

Da Redação / Agência Senado