Paim é eleito presidente da Subcomissão de Emprego e Previdência 

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Publicado terça-feira, 29 de março de 2011 as 10:06, por: cdb

A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social – vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) – será presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) no biênio 2011/2012. Sua eleição, e a da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) para o cargo de vice-presidente, aconteceu nesta terça-feira (29), quando também foram apresentadas as prioridades do plano de trabalho para o período.

Segundo Paim, os esforços devem se voltar para a revisão do fator previdenciário (redutor de aposentadorias e pensões do setor privado), a política de valorização dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o incentivo ao ingresso de jovens e profissionais experientes no mercado de trabalho e o combate a desvios no programa de seguro-desemprego, bancado com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

– Precisamos ter uma previdência universal, que seja igual para todos. O fator previdenciário só massacra o mais pobre, pois retira, na aposentadoria, metade do valor de quem ganha abaixa do teto (INSS) de R$ 3,7 mil. Precisamos garantir a regra de transição ao fator previdenciário e a aposentadoria integral para todos proposta na PEC 10/07, que já tem parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) – defendeu Paim.

Outra questão que precisa ser atacada, ressaltou o parlamentar, é a discrepância nas regras para concessão da integralidade nos setores público e privado. Se aos servidores públicos é garantido o benefício após 55 anos de idade e mais 30 anos de contribuição – para as mulheres – e 60 anos de idade e mais 35 anos de contribuição – para os homens -, os trabalhadores da iniciativa privada só podem requerer esse direito, respectivamente, depois dos 60 e 65 anos de idade.

Essa distinção no princípio da integralidade era desconhecida, por exemplo, pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), que presidiu a instalação da subcomissão. O peemedebista aproveitou para comentar projeto de lei que irá apresentar para garantir a quem se aposentou pelo INSS e voltou ao mercado para complementar a renda, agregar esse novo tempo de contribuição à aposentadoria já recebida quando parar definitivamente de trabalhar.

Já o senador Jayme Campos (DEM-MT), que preside a CAS, está preocupado com eventuais desvios no programa do seguro-desemprego. Após afirmar que o pagamento do benefício “virou uma indústria”, alertou que o FAT caminha para um crescente déficit em suas contas.

– O déficit operacional do FAT é de R$ 500 milhões. O rombo daqui a três anos será três vezes mais, ou seja, R$ 1,5 bilhão – advertiu.

A instalação dos trabalhos da subcomissão também contou com a presença dos senadores Vicentinho Alves (PR-TO) e Sérgio Petecão (PMN-AC). As reuniões devem acontecer às terças-feiras, às 9h. 

Simone Franco / Agência Senado