Paciente terminal vence batalha em caso de eutanásia

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Publicado sexta-feira, 31 de agosto de 2001 as 19:41, por: cdb

O governo britânico está violando os direitos de uma mulher em estado terminal ao negar a permissão para que o marido dela a ajude a morrer, afirmou hoje o advogado da paciente, em um caso que impõe um histórico desafio à lei que proíbe a eutanásia na Grã-Bretanha.

Diane Pretty, de 42 anos, que sofre de disfunção neurológica mórbida, está desafiando uma recusa por parte do diretor dos promotores públicos da Grã-Bretanha de se negar a não processar o marido dela caso ele a ajude a cometer suicídio. Hoje um juiz da Alta Corte, em Londres, decidiu que Pretty pode solicitar uma revisão da decisão anterior.

A decisão provocou a ira de grupos oponentes à eutanásia e satisfação entre os defensores do suicídio assistido.

Pretty, que está confinada a uma cadeira de rodas e tem apenas movimentos limitados em seus braços, deseja decidir sobre sua própria vida, afirmou o advogado dela, Philip Havers. “Ela está desesperada para evitar que a doença a tome por inteiro”, disse ele. “E ela não pode realizar o desejo de tirar sua própria vida. Ela precisa de assistência de uma outra pessoa para atingir seu objetivo, e o desejo dela é o de que o marido a ajude”.

Havers argumenta que o Lei sobre Suicídio Britânico, de 1961, que proíbe auxiliar suicidas, a previne de exercer seu direito, garantido pela Convenção Européia sobre Direitos Humanos, de não ser objeto de tratamento desumano e degradante. Ele também afirma que o ato viola o direito de Pretty com relação à privacidade.

De acordo com as leis britânicas, aqueles que ajudam suicidas podem ser processados por assassinato. No dia 8 deste mês, o diretor dos promotores públicos, David Calvert-Smith, disse que não poderia garantir que Brian Pretty não seria processado caso ele ajude sua mulher a morrer.

“É uma decisão dela. Eu não tenho nada a dizer sobre a questão”, disse Brian Pretty. “Ela está lutando pelo direito de escolher quando morrer”.