Oviedo transita no Brasil graças a salvo-conduto

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado segunda-feira, 21 de janeiro de 2002 as 23:14, por: cdb

O ex-general paraguaio Lino César Oviedo se desloca livremente pelo Brasil beneficiado por um salvo-conduto concedido em dezembro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o advogado Walter Costa Porto, que defende Oviedo, o mérito do hábeas deve ser julgado pelo STJ provavelmente em abril.

Nesta segunda-feira, Costa Porto disse que é “uma tolice” tentar expulsar do Brasil o militar sob o argumento de que ele teria entrado no País com documentos falsos. “A fronteira entre o Brasil e o Paraguai é livre e desimpedida. Não é necessário apresentar documento”, afirmou o advogado.

Costa Porto lembrou que o salvo-conduto concedido a Oviedo em dezembro pelo presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, garante que ele não será expulso do Brasil. Oviedo está vivendo livremente no País desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de extradição feito pelo governo do Paraguai. O general é acusado naquele país de envolvimento no assassinato do ex-vice-presidente Luís Argaña. Mas o STF negou a extradição por considerar que Oviedo sofre perseguição política em seu país.