Organizações levam à ONU denuncia sobre violações de DH durante ação na ‘Cracolândia’

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Publicado quinta-feira, 26 de janeiro de 2012 as 16:52, por: cdb

Naúltima terça-feira (24), a ONG Conectas, a Pastoral Carcerária, o InstitutoTerra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e o Instituto Práxis de Direitos Humanosdecidiram recorrer à Organização das Nações Unidas (ONU) para pediresclarecimentos sobre violações de direitos praticadas durante a desocupação daárea conhecida como ‘Cracolândia’, localizada na cidade de São Paulo, Sudeste doBrasil.

Opedido foi feito por meio de Apelo Urgente enviado a Anand Grover, RelatorEspecial da ONU sobre o direito à saúde física e mental; Juan Mendez, RelatorEspecial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos edegradantes; e Raquel Rolnik, Relatora Especial sobre moradia adequada.

Ostrês relatores foram acionados já que as ONGs denunciantes afirmam que, durantea operação de desocupação que teve início no último dia 3 com a presença daPolícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana, houve uso excessivo edesproporcional da força e tratamento desumano. Além disso, a populaçãoresidente na área do centro velho de São Paulo, conhecida como Cracolândia,também sofre com a falta de acesso à saúde e à moradia adequadas.

Deacordo com Thiago Amparo, coordenador de pesquisa da Conectas, o Apelo Urgenteà ONU foi feito com o objetivo de obter mais esclarecimentos sobre o queaconteceu durante as retirada dos dependentes químicos.

“OGoverno terá que apresentar formalmente explicações e esclarecimentos sobre oque aconteceu e como foi feita a desocupação da área. Com esta iniciativatambém esperamos conseguir o fim das violações de direitos e o cumprimento dasnormas de direitos humanos, que os culpados sejam investigados eresponsabilizados e explicações sobre quais os próximos passos na perspectivade Direitos Humanos para a Cracolândia”, esclareceu.

Thiagocompleta que é possível perceber que o Estado e o Município de São Paulocarecem de políticas integradas de saúde e ações sociais, apesar disso, afirmaque é obrigação do poder público dar assistência à população necessitada.

“OEstado é obrigado a cuidar dessas pessoas e deve fazer isso levando emconsideração seus direitos humanos. Elas não devem ser tratadas como simplesobjetos de políticas, mas sim como pessoas que têm um conjunto de direitos”.

Comoresposta ao Apelo Urgente enviado a Genebra (Suíça) pelas organizações, osrelatores especiais deverão solicitar, por meio do Ministério de RelaçõesExteriores, explicações ao Brasil sobre os fatos denunciados. Pelo fato de odocumento citar que os governos do Estado e do Município de São Paulo têmresponsabilidades, estes deverão se manifestar e responder aos questionamentosda ONU.

Desocupação

Teveinício no dia 3 de janeiro e ainda segue em andamento uma operação dedesocupação na região do centro velho de São Paulo conhecida como Cracolândia.O objetivo da ação, segundo o que foi divulgado para a imprensa, é combater otráfico de crack na região, contudo, a área é ocupada não por vendedores emgrande escala, mas sim por usuários.

Aoperação, realizada com a participação de forças de segurança como a PolíciaMilitar e a Guarda Civil Metropolitana, foi marcada por violência excessiva emaus tratos. Algumas das vítimas realizaram boletins de ocorrência, fato queajudou as organizações denunciantes a escreverem o Apelo Urgente enviado à ONU.

Deacordo com o documento das ONGs e Pastoral Carcerária, especialistas em saúdeestimam que o Brasil tenha, pelo menos, 29 grandes áreas similares à Cracolândialocalizadas em 17 capitais.

Leiao Apelo Urgente em: http://www.conectas.org/arquivos/multimidia/PDF/42.pdf