Organizações alertam o Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre a grave situação em Honduras

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Publicado segunda-feira, 25 de junho de 2012 as 14:38, por: cdb

O Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS – Argentina), Conectas Direitos Humanos (Brasil), Corporação Humanas (Chile), o Comitê de Familiares de Presos Desaparecidos de Honduras (COFADEH – Honduras) e o Movimento de Mulheres pela Paz Visitação Padilla (Honduras) solicitaram que, na 20ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, os membros do Conselho pertencentes ao Grupo de Países da América Latina e Caribe (GRULAC) discutam a situação dos direitos humanos em Honduras desde o golpe de Estado de 2009.

As organizações estimam que, em sua 20ª sessão, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas deveria adotar uma resolução solicitando ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos que elabore um informe aprofundado sobre a situação dos direitos humanos em Honduras.

As organizações recordaram que em 28 de junho de 2009 aconteceu na República de Honduras um golpe de Estado com grave impacto para o gozo e exercício dos direitos humanos no país.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) após visitar o país em agosto de 2009, constatou que no momento do golpe e no mês que seguiu a ruptura democrática, foram cometidas violações de direito à vida, à integridade pessoal, à liberdade pessoal e à liberdade de expressão em Honduras.

Da mesma forma, em um relatório apresentado em março de 2010 ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Alto Comissariado para os Direitos Humanos reconheceu a existência no país do “uso excessivo da força pelas forças de segurança e [de um] enorme número de detenções”, além da “violação dos princípios de legalidade, necessidade e proporcionalidade mediante a imposição de restrições aos direitos fundamentais”.

As organizações de direitos humanos hondurenhas e o CELS (Argentina), Conectas Direitos Humanos (Brasil) e Humanas (Chile) sustentaram que perto de completar os três anos do Golpe de Estado, a situação de direitos humanos no país segue sendo de extrema gravidade, havendo inclusive indícios importantes sobre o seu agravamento.

Em Honduras há assassinatos, perseguição, criminalização e ameaças a opositores políticos, movimentos sociais, defensores de direitos humanos, assim como a jornalistas, militarizaram as forças de segurança e a impunidade por violações aos direitos humanos é estrutural.

Em consequência, nessa seção os países do GRULAC devem assumir a liderança de iniciativas destinadas a trazer esse tema de volta à agenda do Conselho de Direitos Humanos para que o órgão ajude a prevenir a proliferação de novas violações, assim como reparar as já gravemente ocorridas.

Direitos Humanos das Mulheres

Até 2009, em Honduras se deu um avanço substancial na legislação especial para a proteção das mulheres e na criação de mecanismos para sua implementação. No entanto, após o golpe de Estado se evidencia um retrocesso em matéria de Direitos Humanos das Mulheres e um colapso na institucionalidade vinculada à prevenção, sanção e erradicação da violência contra as mulheres, situação que se mantém no regime de Porfirio Lobo.

Honduras ocupou o terceiro lugar em morte violenta de mulheres na região centroamericana em 2010. No ano de 2011, foram assassinadas 460 mulheres, feminicídios dos quais não há nenhum culpado nem sequer investigado. Hoje, em Honduras, a cada 48 horas se registra um caso de feminicídio.