Organização pede que haitianos excluídos do visto humanitário sejam acolhidos

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Publicado Segunda, 26 de Março de 2012 às 11:58, por: CdB

Apesar dainiciativa do governo de conceder visto permanente para cerca de quatro milhaitianos e haitianas que estão no Brasil, a população do Haiti ainda precisade mais. Por isso, a organização ‘Conectas Direitos Humanos’ está solicitandomedidas urgentes do Governo brasileiro para cerca de 400 imigrantes que foramexcluídos do visto humanitário após a criação da nova política brasileira para acolhimentode haitianos.

Nomomento, estes imigrantes se encontram divididos entre a cidade de Tabatinga, noAmazonas, e a cidade peruana de Iñapari, divisa com o município brasileiro deAssis Brasil, no Acre. Com a impossibilidade de entrar no Brasil e de viver coma documentação em dias, esta população não consegue trabalho nem prover seusustento e o de suas famílias, estando em situação de extrema vulnerabilidade.

A novapolítica brasileira para acolhimento de haitianos, anunciada em 12 de janeiro deste ano, permite aconcessão de apenas 100 vistos de permanência por mês aos haitianos, que serãoexpedidos pela Embaixada do Brasil em Porto Príncipe. Inicialmente os vistosterão validade de cinco anos e permitirão que os haitianos e haitianastrabalhem no Brasil. Durante este período, os imigrantes deverão comprovar queestão trabalhando.

Segundo informações da Conectas, os/as haitiano/asque estavam a caminho do Brasil só ficaram sabendo da nova política deacolhimento quando já haviam saído de seu país. Situação que impossibilitou asolicitação do novo tipo de visto.

Este é um dos principais pontos questionados pelaConectas. Camila Asano, coordenadora de Política Externa e DireitosHumanos da organização, diz que falta informação sobre como a medida está sendodivulgada no Haiti. Segundo ela, para solicitar o visto é necessário levar àEmbaixada do Brasil em Porto Príncipe o passaporte válido, um atestado deantecedentes criminais e um comprovante de residência no Haiti.

"Como esta resolução está sendodivulgada? Será que os documentos estão impossibilitando a solicitação dovisto? Muitas pessoas ficaram sem casa, então como conseguir um comprovante deresidência? Precisamos de mais transparência nos critérios exigidos”, questionae critica Camila.

A coordenadora de Política Externa e Direitos Humanosdisse que após o anúncio da Resolução do CNIG 11 vistos foram concedidos em janeiro, 28 em fevereiro e 40 emmarço. "Apesar de o número ser crescente eles não refletem a expectativa dechegada de imigrantes haitianos no Brasil”.

No site doMinistério da Justiça consta a informação de que os/as haitianos/as quechegarem ao Brasil depois de 12 de janeiro, data da Resolução do CNIG ou quetentarem entrar ilegalmente no país serão notificados a deixarem o país, casonão o façam, serão deportados. Junto a isso, o Brasil anunciou que vai implantarmedidas de combate à imigração ilegal. Unido a Bolívia, Equador e Peru, o paíspretende ainda coibir a atuação de coiotes e o tráfico de imigrantes nas fronteiras.

Desde quea medida foi anunciada, Conectas solicita esclarecimentos do governo. Emjaneiro, a organização enviou carta ao Ministério das Relações Exteriores, da Justiça,do Trabalho, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à SecretariaGeral da Presidência da República questionando pontos como os critérios para aconcessão dos vistos humanitários, a forma de divulgação aos haitianos sobre asnovas exigências brasileiras, a solicitação do visto em Porto Príncipe e a garantia de análise criteriosa dos pedidos formais de "refúgio”.

Até omomento, Conectas só recebeu retorno do Ministério do Trabalho e do Comitê Nacional para osRefugiados (Conare). Apesar disso, Camila Asanoinformou que a organização está dialogando com o Governo a fim de conseguir quenão se demore mais para acolher e conceder o visto permanente para estesimigrantes que estão em Iñapari eem Tabatinga.

"Além de fazer a sua parte e acolher os imigranteshaitianos de forma digna e respeitando os Direitos Humanos, o Brasil precisadialogar com outros países para que adotem políticas migratórias humanitáriassemelhantes”, acrescentou Camila.

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