Orçamento: parlamentares cobram execução de emendas

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Publicado terça-feira, 29 de março de 2011 as 17:50, por: cdb

Na primeira reunião desta legislatura, comissão elegeu o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para a presidência. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi oficialmente indicado relator-geral do Orçamento de 2012.

Leonardo PradoSenador Vital do Rêgo (C) deve definir vinda de ministros na próxima semana.

A execução das emendas parlamentares foi o foco da primeira reunião da Comissão Mista de Orçamento, que elegeu a mesa diretora deste ano. Parlamentares da base aliada e da oposição cobraram, nesta quarta-feira (29), a vinda de ministros da área política e econômica ao colegiado para explicar o veto a emendas no Orçamento em vigor, que somam R$ 1,86 bilhão, e o contingenciamento de R$ 50,7 bilhões nas despesas deste ano.

De quebra, os parlamentares querem conseguir dos ministros a promessa de não cancelar após 30 de abril os “restos a pagar não processados” (empenhados, mas não liquidados) dos Orçamentos de 2007 a 2009, que totalizam R$ 17,5 bilhões. O cancelamento está previsto em um decreto assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de 2010 (Decreto 7.418/10).

A anulação dos restos a pagar é permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas os parlamentares questionam o caráter linear da medida, que atingiu tanto projetos que estão parados quanto os que já estavam sendo executados.

“Quem já foi prefeito sabe o que representa o Orçamento [federal] para os pequenos municípios. As emendas são o PAC deles”, disse o deputado Roberto Britto (PP-BA), ex-prefeito de Jequié (BA), eleito nesta terça-feira 3º vice-presidente da Comissão de Orçamento – a presidência ficou com o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a 1ª vice-presidência com o deputado Sérgio Guerra (PSDB-PE) e a 2ª, com o senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

Reavaliação
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que foi formalmente indicado relator-geral da proposta orçamentária para 2012, admitiu que o governo poderá reavaliar a anulação. Ele relatou um encontro que parlamentares do PT tiveram com o ministro Guido Mantega (Fazenda), onde foi levantada a questão. Segundo o deputado, o ministro reconheceu que a data final do cancelamento (30 de abril) pode ser prorrogada, para atender obras e serviços que já saíram do papel ou que seriam de execução mais fácil.

“Penso que seria bom para qualquer governo que as emendas fossem de fato executadas, senão contaminamos permanentemente o trabalho parlamentar. Pelo que ouvimos do ministro, creio que alguma coisa poderá ser revista”, disse Chinaglia. Caso isso aconteça, os novos integrantes da Comissão de Orçamento querem saber o que poderá ser liberado para execução. “As emendas não representam os deputados, representam os municípios”, defendeu o deputado Marçal Filho (PMDB-MS).

Durante a reunião desta terça (29), foram apresentados três requerimentos convidando ministros para discutir o assunto na comissão. Para o senador Vital do Rêgo, os questionamentos sobre as emendas já eram esperados. Na próxima semana ele deve se reunir com os líderes dos partidos na comissão para definir a vinda dos ministros. Os parlamentares cobram a presença de Miriam Belchior (Planejamento), Luiz Sérgio (Secretaria de Relações Institucionais) e Guido Mantega.

“Vamos tentar mediar o entendimento para que os municípios não saiam tão prejudicados, e nem o governo, que tem uma linha de execução orçamentária já planejada”, disse o novo presidente da comissão. A próxima reunião está marcada para quarta-feira, dia 6 de abril.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger