Orçamento: juros e área social são prioridade; servidor e obras, não

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Publicado quarta-feira, 31 de agosto de 2011 as 22:41, por: cdb

Orçamento: juros e área social são prioridade; servidor e obras, nãoNa primeira proposta de orçamento elaborada no governo Dilma, superávit primário e gastos com saúde, educação e combate à miséria são as grandes prioridades, com acréscimo acima de R$ 40 bilhões frente a 2011. Ministros beneficiados estão em alta com presidenta e são potenciais candidatos. Já funcionalismo público e obras do PAC perdem espaço. Projeto de orçamento 2012 foi ao Congresso nesta quarta (31).

André Barrocal

BRASÍLIA – Pagamento de juros da dívida e investimento em três segmentos da área social (saúde, educação e combate à miséria) são as prioridades do primeiro orçamento concebido na gestão Dilma Rousseff. Já funcionalismo público e obras de infra-estrutura – entre elas, construção de estradas e moradias – perdem espaço, no projeto de orçamento 2012 enviado pelo governo ao Congresso nesta quarta-feira (31/08), último dia de prazo.

O gasto com juro, em valores, é o que mais sobe. O governo vai elevar em R$ 16 bilhões o superávit primário em 2012. A despesa somaria R$ 97 bilhões, considerados só recursos federais recolhidos da sociedade na forma de tributos. Não leva em conta dinheiro de estados, municípios ou pego emprestado no “mercado” pelo próprio governo.

O aumento de R$ 16 bilhões resulta da comparação com a lei orçamentária de 2011. Mas o ministério da Fazenda informou, na última segunda-feira (29/08), que vai modificá-la, para incrementar o superávit deste ano em R$ 10 bilhões.

Três segmentos sociais vão ganhar R$ 26 bilhões a mais em 2012, caso a proposta do governo seja aprovada no Congresso. A saúde teria acréscimo de R$ 9,3 bilhões (15%). O combate à miséria, de R$ 8,8 bilhões (52%). E a educação, de R$ 8,3 bilhões (33%). “[Os aumentos] mostram bem as grandes prioridades da presidenta Dilma Rousseff”, disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Ministros em alta
As prioridades também refletem relações de força política dentro do governo. A alta do superávit primário é uma vitória do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que montou um plano para que o juro do Banco Central possa cair mais rápida e fortemente. O plano, acolhido por Dilma, passa por superávit primário maior.

Mantega está em alta com a presidenta, que saiu em defesa pública do auxiliar assim que o ministro identificou na imprensa uma suposta tentativa de miná-lo que ele acha que partiu do ex-chefe da Casa Civil Antonio Palocci ainda no início do ano. Se for até 2014 com Dilma, Mantega será o ministro da Fazenda mais longevo da história.

Já o incremento na área social é, antes de tudo, um sinal político claro da própria presidenta, cujo slogan oficial é “país rico é país sem miséria”. O lema traduz o espírito do programa de erradicação da pobreza lançado em junho, o Brasil sem Miséria, que vê o orçamento avançar em mais da metade.

Na saúde, o aumento ajuda a diminuir a pressão do Congresso pela votação de um projeto que fixa percentuais mínimos de gasto no setor. E é uma vitória do ministro Alexandre Padilha (PT), desde já, um potencial candidato a governador de São Paulo em 2014.

Quem tem o mesmo desejo em 2014 é o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante (PT), outro que conseguiu ganhar espaço no orçamento, graças a uma boa relação com Dilma e a uma preferências que ela vem dando ao setor. Na proposta, o orçamento da Ciência e Tecnologia sobe 27% (R$ 1,6 bilhão a mais).

No caso da educação, o reforço orçamentário está sendo proposto para um ano em que o ministro Fernando Haddad (PT) tem tudo para sair candidato a prefeito de São Paulo – ao menos, no que depender do padrinho de Dilma, o ex-presidente Lula.

Sem prioridade
Entre as não-prioridades da administração atual no ano que vem, os maiores perdedores são os servidores públicos. Na proposta do governo, a folha de pagamento fica R$ 5 bilhões mais barata. E vê seu tamanho no produto interno bruto (PIB), a soma das riquezas do país, atingir o patamar mais baixo em mais de uma década (4,15%).

Segundo a ministra do Planejamento, no ano que vem, há previsão de realização de concursos apenas para áreas “fundamentais”. As negociações salariais com várias categorias do funcionalismo ainda estão em andamento.

As obras de infra-estrutura, sob o carimbo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vão ter um reforço orçamentário de somente 5% – R$ 2 bilhões, para R$ 42 bilhões. A construção de rodovias, por exemplo, perde cerca de R$ 90 milhões. O programa Minha Casa, Minha Vida, de construção de casas, ficará sem R$ 1,7 bilhão.

Esta configuração também reflete relações políticas. A área de Transportes passou recentemente por uma sacudida, com a troca do ministro e em cargos estratégicos, em função de denúncias de corrupção. O ministério deixou de ser área de influência do PR, para estar mais diretamente ligado a Dilma, por meio do ministro Paulo Sérgio Passos.

O programa de moradias é executado pela Caixa Econômica Federal, mas está sob jurisdição política do ministério das Cidades, cujo titular, Mario Negromonte, também foi alvejado por denúncias e está em atrito com parte da bancada do próprio partido, o PP, no Congresso.