Orçamento entra em pauta na terça-feira, acredita Genro

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Publicado quinta-feira, 6 de abril de 2006 as 16:50, por: cdb

O Orçamento Geral da União poderá ser colocado em votação nesta terça-feira, de acordo com o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, após reunião com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A proposta orçamentária foi enviada pelo governo à comissão no dia 31 de agosto do ano passado e deveria ter sido aprovada ainda em dezembro. A discussão se prolongou e nem com o período do recesso foi possível chegar a um acordo. O relatório já foi aprovado na Comissão Mista no dia 30. O governo federal só pode executar o orçamento após aprovação do Congresso.

O relatório do deputado Carlito Merss (PT-SC) adiciona receita de R$ 15,6 bilhões à proposta do Executivo. O recurso garante as despesas com o reajuste do salário mínimo – que passou de R$ 300 para R$ 350 – e com a recomposição salarial de 29% para o funcionalismo público. Um ponto polêmico diz respeito a Lei Kandir. Os governistas derrubaram o acréscimo de R$ 1,8 bilhão para compensar os estados exportadores que concedem isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas externas. Com isso, os estados ficaram com previsão de apenas R$ 3,4 bilhões na proposta de orçamento, menor que os R$ 5,2 bilhões realizados no ano passado.