Orçamento, enfim, será votado

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Publicado sexta-feira, 7 de abril de 2006 as 19:13, por: cdb

Presidente do Senado, Renan Calheiros convocou reunião do Congresso Nacional para as 11h desta terça-feira, no Plenário do Senado, destinada a discutir e votar o projeto da lei do Orçamento da União para este ano. A votação do projeto está atrasada em mais de três meses. O Orçamento só ficou pronto na semana passada, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, depois de meses de embate entre governistas e oposicionistas. A oposição procurou atrasar a votação para desgastar politicamente o governo em ano eleitoral, enquanto parte da base do governo mostrava má vontade na votação, à espera da liberação de verbas de emendas que fizeram ao orçamento do ano passado.

Apenas em 2000 a votação do orçamento atrasou tanto no Congresso – a aprovação ocorreu no dia 12 de abril. Normalmente, a lei orçamentária fica pronta no Congresso até o final do ano anterior. A demora obrigou o presidente da República a assinar decreto fixando os valores que o governo pode gastar por mês, para que a máquina pública não ficasse paralisada. Isso é autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê o gasto de duodécimos do projeto original que o Executivo enviou ao Congresso. Só não podem ser liberados pagamentos de investimento, mas essa restrição quase não afetou a máquina federal, pois o Executivo vem liberando investimentos de restos a pagar de 2005. Em casos excepcionais, o presidente assinou medidas provisórias, como foi o caso da operação “tapa-buracos” das rodovias federais.

A votação do orçamento no Congresso pode não ser tranqüila. Os governadores dos estados exportadores estão insatisfeitos por receberem menos dinheiro neste ano a título de ressarcimento por isentarem de impostos as vendas ao exterior (Lei Kandir). Além disso, nesta semana, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) informou que pretende obstruir a votação se o governo não destinar mais verbas à construção do gasoduto Coari-Manaus, as quais teriam sido cortadas durante a tramitação do projeto no Congresso.