ONU quer inspeção no Poder Judiciário

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Publicado quarta-feira, 8 de outubro de 2003 as 21:10, por: cdb

A relatora especial da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Asma Jahangir, disse nesta quarta-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que recomendará em seu texto o envio de um grupo de relatores da ONU para inspecionar o Poder Judiciário brasileiro.

Na reunião, a relatora disse que o Brasil precisa federalizar os crimes contra os direitos humanos para que eles passem a ser investigados pela Polícia Federal. A informação foi divulgada pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que participou do encontro entre o presidente e a relatora da ONU nesta manhã. Lula e Bastos se comprometeram em aprovar a medida.

A reunião foi realizada no palácio do Planalto. De acordo com o ministro, o presidente se mostrou favorável à medida. Entretanto, a federalização dos crimes contra os direitos humanos só pode ser implantada por meio de uma emenda à Constituição.

A medida está prevista na reforma do Judiciário, que está em tramitação no Congresso Nacional. “Apoiamos essa medida e acreditamos que ela pode ser votada em separado, independente do que tenha acontecido ou venha a acontecer com o resto da reforma”, afirmou o ministro.

Para Bastos, se esse ponto for votado em separado, a federalização dos crimes contra os direitos humanos pode ser aprovada ainda este ano. “A Polícia Federal já tem investigado todos os crimes que envolvem violação forte dos direitos humanos. Isso seria a homologação de uma coisa que já existe”, disse o ministro.

A visita

Durante mais de três semanas, a relatora, de origem paquistanesa, colheu depoimentos sobre violações dos direitos humanos em seis estados do Brasil e se reuniu com autoridades estaduais e federais, a fim de reunir subsídos para elaborar um relatório que será apresentado na Comissão de Direitos Humanos da ONU. Do material deverão constar várias recomendações ao governo brasileiro, entre elas sugestões de mudanças na lei, como a que prevê prazo prescricional de 20 anos para homícidios.

A impunidade em relação a policiais que atuam em grupos de extermínio é uma das semelhanças encontradas pela relatora. Ela aproveitou a reunião com o Presidente para criticar o trabalho desenvolvido pela Febem de São Paulo e para elogiar a união das forças da sociedade civil na luta contra o crime organizado no Espírito Santo.

De acordo com o ministro, o governo brasileiro apresentou as ações que têm sido tomadas para o combate à violência. “Foi colocada para ela aquela velha tese que na verdade, no Brasil, se tem uma linha de montagem de criminalidade e não uma linha de combate à criminalidade. Nós falamos da necessidade de alterar essas ferramentas que o Estado tem para trabalhar com a realidade, que são as Febems, a polícia, o poder Judiciário e o sistema prisional”, disse Bastos.