ONU perderá 106,6 milhões em transferência de gestão de programa

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Publicado sexta-feira, 13 de junho de 2003 as 19:12, por: cdb

A transferência da gestão da venda de petróleo à nova autoridade iraquiana terá um custo para as Nações Unidas de 106,6 milhões de dólares, segundo consta em um relatório do secretário-geral, Kofi Annan.

A ONU financiará este custo com o superávit que obteve nos últimos anos com a gestão do programa humanitário Petróleo por Alimentos, e que soma um total de 400 milhões de dólares.

Este programa permitiu às Nações Unidas nos últimos seis anos comprar bens humanitários aos iraquianos com as receitas procedentes da venda de petróleo, atividade que a partir de agora será desenvolvida pelo novo Fundo de Desenvolvimento do Iraque.

Segundo consta no relatório, este fundo receberá da ONU os 277,4 milhões de dólares que têm de lucro, já descontados os 106,6 milhões de despesas e uma reserva de 16 milhões para imprevistos.

A ONU tem seis meses, até novembro de 2003, para acabar com o programa humanitário Petróleo por Alimentos, de modo que a venda de petróleo passará a ser controlada pelo Fundo de Desenvolvimento Iraquiano, tal e como estabelece a resolução 1483, aprovada pelo Conselho de Segurança no passado 22 de maio.

Este fundo será administrado pelo Banco Central do Iraque, com a ajuda de um comitê assessor formado pelo representante especial da ONU e instituições financeiras internacionais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.

A resolução também deixa claro que “os recursos do Fundo de Desenvolvimento para o Iraque serão desembolsados segundo determine a Autoridade (as forças ocupantes), em consulta com a autoridade provisória iraquiana”.

Entre os objetivo do fundo figuram o de financiar a ajuda humanitária, reconstruir a economia e as infra-estruturas do país, continuar com as tarefas de desarmamento, e fazer frente às despesas da administração civil do país.

Como estipulava a resolução 1483, o secretário geral apresentou um detalhado relatório ao Conselho sobre os recursos que ainda administra a ONU com o programa Petróleo por Alimentos e o que custará seu fechamento.

O relatório diz, por exemplo, que a ONU ainda mantém com seus provedores umas 3.000 cartas de crédito para a compra de provisões humanitários por um valor de 8 bilhões de dólares, que estão pendentes de pagamento.

Dado que estas cartas de crédito são irrevogáveis e intransferíveis, permanecerão nas mãos das Nações Unidas após novembro, e não serão transferidas à Autoridade, como se denomina às forças ocupantes.