OMC fecha acordo definitivo sobre patentes

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Publicado quarta-feira, 7 de dezembro de 2005 as 09:30, por: cdb

O Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) fechou nesta quarta-feira um acordo sobre patentes de remédios, abrindo a possibilidade para que os países em desenvolvimento possam importar genéricos. O acordo, que ainda precisa ser ratificado, vai permitir que os países mais pobres, sem capacidade farmacêutica, possam importar genéricos a um preço mais barato.

A medida torna permanente o acordo provisório em funcionamento desde 2003, em que os donos abrem mão dos direitos intelectuais sobre as patentes para permitir a compra dos remédios por razões humanitárias. Na prática, o acordo diminui o custo dos governos pobres na compra de remédios para combater doenças como malária e tuberculose, e em particular, a Aids.

O Brasil é um dos países que mais pressionou pelo acordo, que agora entra na pauta da reunião da OMC de Hong Kong, que se inicia na semana que vem, onde será discutida a Rodada Doha de liberalização de comércio.
– O acordo para melhorar os termos do Trips (que rege o direito de patentes relacionadas ao comércio) confirma mais uma vez que os países membros estão determinados a garantir que o sistema de comércio da OMC contribui para as metas humanitárias e de desenvolvimento nas preparações para o encontro de Hong Kong –  disse o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy.

A medida aprovada ainda precisa ser ratificada por dois terços dos países membros da OMC. Eles têm prazo até 1 de dezembro de 2007 para fazê-lo e, até lá, o acordo provisório permanece em vigor.