A Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que teve início neste domingo na República Dominicana, vai debater a adoção de marcos "legislativos, regulatórios e administrativos" na América Latina para dar segurança jurídica aos investimentos na região, segundo a declaração final em estudo. No documento, os 34 países membros pretendem declarar "de suma importância a continuidade do processo de adoção desses procedimentos na região, abertos, transparentes, eficientes e estáveis" um mês depois da nacionalização do gás na Bolívia.
O objetivo da proposta é estabelecer parâmetros ques "ofereçam segurança jurídica e promovam importantes objetivos de política pública como a competência, a inovação, a promoção do investimento e o acesso universal aos serviços", acrescenta o texto, que será analisado até terça-feira em Santo Domingo.
Secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, insistiu na necessidade de regras claras para os investidores em declarações anteriores os início da conferência.
- Nossa região requer, não apenas para atrair investimento estrangeiro, mas também investimento latino-americano, uma certa estabilidade econômica e regras as mais claras e as mais estáveis possíveis. Se a falta de unidade econômica e a falta de regras claras deterioram a economia, certamente isto afeta as políticas do continente. Estamos em um bom momento para falar disso agora, porque o continente está crescendo - disse.