Obras da nova unidade do Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente começam em abril

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Publicado terça-feira, 27 de março de 2012 as 13:15, por: cdb

A prefeitura de Macaé vai começar as obras do Cemaia III (Centro Municipal de Apoio à Criança e ao Adolescente) no início do mês de abril. O subsecretário da Infância e Juventude, Luiz Fernando Teresa, garantiu a ampliação ao atendimento de adolescentes com vínculos familiares interrompidos. A construção do Cemaia III foi anunciada no último mês de novembro, pelo prefeito Riverton Mussi, ao empossar a terceira equipe de Conselho Tutelar.

– A construção desta terceira unidade é uma determinação do prefeito Riverton para que a subsecretaria da Infância e Juventude (Sinjuv), ligada à secretaria de Desenvolvimento Social, atenda à solicitação do Ministério Público (MP), abrigando separadamente os adolescentes do sexo masculino e feminino – disse, completando que o crescimento da demanda também contribuiu para a instalação de mais uma unidade.

Localizado no bairro Virgem Santa, o Cemaia, que funciona como uma Casa Lar, é mantido pela prefeitura de Macaé e foi implantado a partir de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público, em 1999. O espaço tem capacidade para abrigar cerca de 50 crianças e adolescentes de ambos os sexos. A construção do novo prédio abre espaço para mais abrigados.

O principal objetivo do Cemaia é promover a reintegração dos menores à sua família, num processo que analisa o desejo do adolescente e dos familiares, avaliando os sofrimentos a serem amenizados para ambos. Quando não acontece esta reaproximação a criança é encaminhada pelo Ministério Público para adoção.

Segundo relato do subsecretário, as duas unidades do Cemaia têm atuado com foco principal nas carências emocionais e psicológicas de crianças e adolescentes de idades entre zero e 17 anos e onze meses, em risco social, levados em sua grande maioria pelos Conselheiros Tutelares, por motivos de abandono físico, afetivo ou moral. Muitos são órfãos, ou vítimas de violência doméstica (física, psicológica, sexual e negligência) e violência estrutural (desemprego dos pais e falta de moradia).

Parcerias – Para a construção e posterior funcionamento da nova Unidade de atendimento infanto-juvenil, a Sinjuv buscou a parceria de órgãos como as secretarias de Obras (planejamento e edificação da obra), Manutenção (serviços de elétrica e hidráulica), e a Procuradoria (questões jurídicas), entre outras.

O que diz o ECA – De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), um abrigo é uma medida de proteção prevista no artigo 101, inciso VII. Aplica-se a crianças e adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos, em razão de falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ação ou omissão das autoridades públicas; em razão da conduta do próprio adolescente.

O abrigo não implica privação de liberdade, isto é, perda do direito de ir e vir. Consiste no apoio residencial a crianças e adolescentes em processo de reinserção na família de origem ou aguardando inserção em família substituta, via decisão judicial.

Equipe multidisciplinar e apoio logístico – As unidades I e II do Cemaia contam com equipe formada por profissionais como assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, monitores e uma coordenação geral. O restaurante popular, através das Lojas Maçônicas – instituição subvencionada da prefeitura de Macaé – fornece a alimentação e o acompanhamento nutricional.

– Além disso, eles vão à escola, ao dentista e a médicos -, ressaltou a coordenadora Estela Maris, informando que todos os abrigados que precisam de recursos fora do espaço do Cemaia têm o acompanhamento dos monitores.

O novo prédio (Cemaia III), que deverá ficar pronto ainda no primeiro semestre deste ano, irá desafogar os dois abrigos. O Cemaia I ficará atendendo as crianças de zero até 12 anos e os outros dois Centros (II e III) irão atender os adolescentes de 13 à 17 anos, que tem maior demanda.

– Sabemos que a intenção de todos, incluindo o Conselho Tutelar (que abriga o público infanto-juvenil), é atender da melhor maneira possível as crianças e adolescentes que já chegam ao abrigo estressadas, com problemas familiares. O mais importante é acolhê-los bem – assegurou o subsecretário.