OAB prevê derrota do governo na MP 232

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Publicado quarta-feira, 2 de fevereiro de 2005 as 11:19, por: cdb

O governo deverá sofrer uma “grande derrota” no Congresso caso insista em levar à votação a medida provisória 232, que elevou de 32% para 42% a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoas Jurídicas) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) dos prestadores de serviços. A previsão é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato.

A MP 232, que foi editada no final de 2004, também determina a cobrança de impostos sobre ganhos financeiros obtidos por empresas com a variação cambial.

– O Legislativo captou clima de total insatisfação com a MP por parte da sociedade – disse Busato, que teve contatos com parlamentares da base de sustentação do governo durante encontro dos dirigentes da Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados.

– Se a MP não for derrotada no Congresso, será rejeitada no Supremo Tribunal Federal – afirmou.

Segundo ele, já existem ações que questionam a inconstitucionalidade da medida no STF. O advogado não descarta a possibilidade de o governo voltar atrás e retirar ou alterar a MP, por causa das reações contra a medida.

– O governo dá alguns sinais de que pode fazer isso, como já recuou e adiou por trinta dias a entrada em vigor das medidas tributárias da 232.

Busato afirmou que, na hipótese de a MP ser aprovada no Congresso, a OAB deverá ingressar na Justiça para reforçar as ações diretas de inconstitucionalidade que já deram entrada no STF.