OAB pode processar universidades por propaganda enganosa

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Publicado quarta-feira, 12 de dezembro de 2001 as 21:44, por: cdb

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) poderá processar a Universidade Estácio de Sá e a Faculdade Moraes Júnior por propaganda enganosa. O presidente da Comissão de Exame da entidade, Ronald Alexandrino, não gostou de ler anúncios das duas instituições, informando resultados errados ou manipulados da prova para obtenção do registro da OAB.

“Isso é má-fé. Vou propor ao Conselho Pleno que envie ofício ao Ministério Público, pedindo que seja aberto inquérito contra essas instituições que manipularam os resultados”, afirmou Alexandrino. Os anúncios levaram a OAB decidir-se pela publicação, nos próximos dias, do ranking oficial. Na lista a Estácio aparecerá em oitavo lugar e a Moraes Júnior encerrará a relação.

A Estácio de Sá – que recentemente aprovou um analfabeto em seu vestibular para Direito – divulgou que estava em segundo lugar entre as faculdades particulares da capital, perdendo somente para a Pontifícia Universidade Católica, que aprovou 70,07% dos seus alunos. No anúncio, ela destacou do ranking geral da OAB as universidades particulares. Com isso, ficaram de fora universidades públicas e as faculdades do interior do Estado. E a Estácio, que é oitava colocada no resultado geral e quarta no das particulares, passou a vice-líder.

Um dos problemas é que a conta da Estácio – que a deixa em segundo lugar na cidade – inclui seus alunos dos câmpus de Nova Friburgo e Campos. Eles estão entre os 246 inscritos (50 50% deles aprovados) na prova. Se contados os alunos do interior a instituição teria ficado em quarto lugar, atrás da Universidade Católica de Petrópolis (61,29% aprovados), e da Faculdade de Direito de Campos (58,82% de aprovação).

“Tenho impresssão de que a Estácio não inscreveu seus alunos por câmpus porque eles ainda não foram oficializados. Aliás, a OAB questiona a legalidade desses câmpus avançados ou fora da sede”, disse Alexandrino. A Estácio tem 30 dessas unidades. Procurado pela reportagem, o diretor de Marketing da instituição, Marcelo Campos, não retornou as ligações até às 18 horas.

A Estácio de Sá está na berlinda desde o início da semana, quando o programa “Fantástico”, da Rede Globo, levou ao ar matéria mostrando que até um analfabeto pode entrar na universidade. O padeiro Severino da Silva, de 27 anos, que estuda num curso para alfabetização de adultos e mal sabe desenhar o próprio nome, foi aprovado em nono lugar no processo de admissão da Estácio. Hoje, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, determinou a instalação de uma sindicância para verificar se há falhas no processo de seleção da universidade.

A Faculdade Moraes Júnior foi outra instituição que publicou o resultado errado do exame da OAB. O anúncio nos jornais informava que seus alunos de Direito obtiveram o terceiro lugar nas provas para o registro, quando ela é a última colocada. Somente três estudantes se inscreveram e nenhum foi aprovado. Na verdade, o dado publicado se refere ao penúltimo concurso, realizado em março. Na ocasião, a Moraes Júnior aprovou 85% dos seus estudantes.

“O anúncio foi preparado com antecedência e não tínhamos o resultado final da OAB”, explicou o diretor-geral da Moraes Júnior, Ronald Palmieri Rodrigues. Ele disse ter ficado surpreso com o péssimo resultado da faculdade. “Na prova de agosto de 2000 tivemos aprovação de 85,71% e em dezembro de 2000 aprovamos 55,55% dos alunos. Vou apurar o que aconteceu”, afirmou. O presidente da Comissão de Exame da OAB, Ronald Alexandrino, disse que o ranking está disponível na internet desde 3 de dezembro.