OAB divulga nota sobre assassinato do juiz em Vitória

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Publicado segunda-feira, 24 de março de 2003 as 13:58, por: cdb

O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, divulgou nota oficial lamentando a morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, assassinado nesta segunda-feira no Espírito Santo.

Segundo a polícia, dois homens atiraram de uma moto quando Alexandre saía de uma academia. O juiz foi socorrido ao hospital Santa Mônica, mas não resistiu aos ferimentos.

Ele fazia parte do grupo contra o crime organizado do Estado.

Leia a seguir a íntegra da nota:

“NOTA OFICIAL

Mais uma vez, no espaço de apenas 11 dias, a Ordem dos Advogados do Brasil vem a público lamentar a morte de outro juiz vitimado pelo crime organizado: Alexandre Martins de Castro Filho, da Vara de Execuções Penais de Vitória (ES), foi covardemente assassinado nesta segunda-feira (25/03). Ao mesmo tempo em que se solidariza com os familiares do magistrado, a OAB alerta toda a sociedade brasileira, em especial as autoridades, para a gravidade do fato.

A truculência e a ousadia do crime organizado no Espírito Santo há muito passaram dos limites, impondo à população o império do terror e desmoralizando os poderes constituídos. Razões mais do que suficientes para que a OAB, no ano passado, defendesse a intervenção federal naquele Estado.

As mudanças políticas nas últimas eleições, no entanto, não arrefeceram os criminosos, que agora impõem a lei do fogo contra os agentes públicos. Em vida, o juiz Alexandre Martins de Castro Filho agiu com destemor em defesa da lei e da segurança do Espírito Santo. Em diversas ocasiões declarou sentir-se ameaçado. Morreu no cumprimento do dever. Horrorizados, observamos o Poder Judiciário brasileiro ser sistematicamente emasculado.

Este crime é consequência da falência do Estado no capítulo da segurança pública. Se não reagirmos, afundaremos numa crise de proporções fantásticas nesse campo, pois o desenho institucional vê-se ameaçado pelos ditames de criminosos que mesmo atrás das grades continuam dando as ordens. É preciso que a sociedade tome consciência: o crime aumenta na proporção em que não se pratica a justiça.

A sociedade brasileira não precisa de mártires para construir uma nação mais justa. Nem espera, neste momento, mais um pacote de medidas ou um discurso emocionado em rede nacional de rádio e televisão. A sociedade quer segurança de verdade, quer ações consistentes e duradouras para que possa andar nas ruas, trabalhar, constituir famílias. Enquanto o mundo inteiro se mobiliza em favor da paz, continuamos a assistir a uma guerra interna igualmente cruel, com milhares de vítimas, de viúvas e órfãos. BASTA!

Brasília, 24 de março de 2003
Rubens Approbato Machado
Presidente Nacional da OAB”