OAB afirma que mudança na CLT é inconstitucional

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Publicado sexta-feira, 7 de dezembro de 2001 as 21:45, por: cdb

As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada esta semana pela Câmara são inconstitucionais, afirmou hoje o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Valter Uzzo. Ele reiterou que, se o projeto também passar no Senado, a instituição entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Segundo Uzzo, a Constituição permite apenas três alterações da CLT, ainda assim por meio de acordos: a redução de salários, jornada e mudança de turnos. O secretário-geral acredita que o projeto encontre mais dificuldades para ser aprovado no Senado do que na Câmara, mas salienta que espera uma forte pressão do governo a favor da mudança. “A OAB espera que pelo menos ocorram mais discussões sobre o tema no Senado e espera que os parlamentares não aprovem a medida, mas está consciente de que o governo vai pressionar”, afirma.

Quanto às críticas do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, feita aos advogados em um programa de televisão, afirmando que a categoria estaria contra o projeto para preservar a área de atuação, Uzzo foi taxativo. “Não se trata de uma questão corporativa. Até porque os advogados terão mais espaço para trabalhar em função dos acordos, no caso de a CLT ser alterada”, rebate.