O Pré-sal, mais uma vez, no Congresso

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Publicado quinta-feira, 1 de setembro de 2011 as 13:13, por: cdb

Os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo – todos produtores de petróleo – estiveram presentes em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para pedir aos parlamentares um acordo em relação à distribuição dos royalties do pré-sal. O projeto de lei que trata do assunto tramita na Câmara.

O projeto inicial ganhou emendas na Câmara e no Senado, sofreu veto do presidente Lula e voltou para o Congresso. É a última questão pendente do marco regulatório do pré-sal, mas sem a regra definida, o governo não pode abrir licitação para blocos do pré-sal.

Os governadores dos Estados produtores, inclusive, ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF)  caso o Senado não chegue a um acordo sobre a partilha dos royalties do petróleo. Para Geraldo Alckmin (PSDB/SP) , a indefinição do Congresso em relação ao veto é ruim, pois o governo fica impedido de fazer novas rodadas de leilão para a camada pré-sal. “Prejudica a todos, pois posterga novas licitações”, afirmou.

União pagaria a conta

Já, Sérgio Cabral (PMDB/RJ) apresentou uma proposta que beneficia os Estados produtores e não produtores. Ela prevê que seria criado um fundo com os recursos do petróleo, cujos rendimentos seriam distribuídos para Estados e municípios não produtores. O detalhe é que os recursos para esse fundo a ser criado viriam da União. “Para o período de transição, seria estabelecido um valor a ser distribuído entre os demais Estados e municípios, negociado com a União, e a identificação de fontes de recurso para viabilizá-lo até que a parte não licitada do pré-sal comece a produção”, explicou Cabral.

Cabral também pediu que não sejam alteradas as regras dos campos já licitados sob o regime de concessão, incluindo os do pré-sal e do pós-sal. “Além do princípio de preservação dos contratos, há que se considerar que uma alteração nos campos licitados traria graves conseqüências imediatas para as finanças públicas dos Estados produtores”, justificou.

Os Estados são chamados a também ceder

O governo, por sua vez, sinalizou que pode abrir mão de uma parte de suas receitas com a exploração de petróleo do pré-sal… desde que os Estados produtores também cedam. Os detalhes ainda estão sendo estudados pela equipe econômica, que deve apresentar um esboço em setembro. Em troca, o governo quer adiar a votação do veto ao Projeto de Lei, originalmente agendado para 22 de setembro, a partir da convocação do presidente do Congresso, José Sarney.

Com relação a questão dos royalties é preciso ter tranqüilidade. Não dá para aceitar a criação de um Fundo apenas com recursos da União para estender o beneficio do pré-sal e dos royalties para todos os Estados e municípios brasileiros.  Os Estados produtores devem dividir com a União o custo da nova pactuarão sobre os royalties.  No mínimo, devem compartilhar com a União o custo da nova distribuição dos royalties entre todos estados e municípios….

A não retroatividade é um princípio razoável

Já, a demanda de não retroatividade das novas regras é um princípio razoável. Mas toda produção nova de petróleo deve ser regulada com a nova divisão dos royalties, a qual abrange todos os Estados e municípios brasileiros – sem prejuízo para a atual divisão para os Estados produtores, o que representaria um rompimento de um contrato estabelecido, desorganizando as suas finanças.

Nessa discussão o debate e a disputa são legítimos e naturais. Mas não se pode deixar de lado a idéia do Fundo Soberano, que destinará recursos para investimento em nossa educação, no meio ambiente, no combate à pobreza, no desenvolvimento tecnológico. Também é preciso garantir que os Estados – produtores ou não – devam dirigir esses recursos na mesma direção para reduzir as desigualdades no país e dar um salto em matéria de educação e inovação.