O desmonte do setor elétrico em São Paulo

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Publicado Quinta, 30 de Março de 2006 às 15:04, por: CdB

O sistema elétrico paulista começou a ser estruturado simultaneamente à industrialização brasileira, em 1951, com a criação do Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica), que elaborou o Plano de Eletrificação. Criaram-se à época diversas empresas estatais, em 1966 unificadas sob a Cesp, chamada Centrais Elétricas de São Paulo. Tal aglutinação tinha o objetivo de garantir qualidade e confiabilidade à operação do sistema, o que se mostrava impossível com a existência de diversas empresas desarticuladas entre si. Além disso, propiciou o investimento estatal na geração e transmissão de energia. A distribuição, inicialmente operada por empresas privadas, passou mais tarde ao controle estadual. Primeiramente a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), em 1975, depois a antiga Light, em 1981.

Operando no sistema interligado nacional, acertadamente implantado no país, o setor elétrico paulista acabou por se destacar por sua eficiência. Transformada em Companhia Energética de São Paulo em 1977, a Cesp passou a ampliar sua atuação, incluindo o estudo de fontes alternativas de energia. A tecnologia desenvolvida pela empresa nas áreas de geração, transmissão e distribuição é reconhecida mundialmente. Sua potência instalada, em 1996, quando teve início o processo de privatização, era de 10.233MW, superada apenas pela Eletrobrás, que reúne geradoras federais como Furnas e Chesf, a qual respondia por 26.139MW.

Privatização

O processo de privatização do setor elétrico contém um equívoco na origem - idéia de que um serviço essencial, assim classificado constitucionalmente, pode ser tratado como mercadoria. Essa é provavelmente a fonte de todos os desmandos que se verificaram, tendo como ponto notável um racionamento de energia em plena entrada do século XXI.

A esse "pecado original", juntaram-se alguns outros gravíssimos, que muito contribuíram para a delicada situação atual. Em primeiro lugar, seguindo o modelo imposto ao país - mas não acatado por todos os estados - desmon-tou-se em São Paulo a estrutura que vinha sendo bem-sucedida. Foi assim promovida a chamada "desverticalização" do setor. Seguindo os conselhos da consultoria inglesa, que pouco ou nada compreendia do sistema elétrico brasileiro, chegou-se à conclusão que as companhias deveriam ser fatiadas em áreas de atuação. Com isso, a Cesp, principal empresa do estado, deu origem às geradoras Cesp Tietê, Paranapanema e Paraná, à distribuidora Elektro, à Cteep (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) e à EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica) - as duas últimas unificadas mais tarde.

O segundo grave problema foi a entrega do patrimônio público, erigido à custa do contribuinte e do trabalho de técnicos dedicados e qualificados, a valores vergonhosos. Em outubro de 1999, a Cesp Tietê foi vendida ao grupo estadunidense AES por R$ 938 milhões - com financiamento de R$ 360 milhões a juros subsidiados do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A Cesp Paranapanema foi vendida à Duke Energy por R$ 1,2 bilhão. Considerando as potências instaladas dessas empresas à época, 2.651MW e 2.307MW, respectivamente, o preço por kW instalado foi de aproximadamente US$ 1 mil e US$ 660. Isso é incrivelmente inferior ao investimento que esses compradores teriam de fazer para construir usinas com a mesma capacidade de geração. Além dos baixos preços e empréstimos baratos, a transação permitiu ainda o uso de CPA (Certificado Paulista de Ativos), proveniente de dívidas do governo paulista com empreiteiras e fornecedores - moeda podre, portanto.

Com algumas variações, os mesmos vícios se verificaram nas vendas da Elektro, Eletropaulo, CPFL, Bandeirante e Comgás, que não escaparam da liquidação. Com essas, foi-se a comercialização do gás em São Paulo e toda a distribuição de energia elétrica, o que equivale a um mercado de 8.555GW fornecidos a 13,4 milhões de consumidores. No seu conjunto,

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