Nova lei da comunicação precisa dar poder aos conselhos consultivos, diz gestor

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Publicado Quarta, 21 de Março de 2012 às 11:31, por: CdB

Para o presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Cláudio Magalhães, a legislação que vier a regular a comunicação pública no Brasil deverá prever instrumentos que deem poder efetivo aos conselhos consultivos, constituídos por representantes da sociedade, que devem garantir a gestão social das emissoras. O gestor participa do Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”.

Para o professor, “o conselho tem de sentir que tem poder para fazer seu papel”. Em sua opinião, a lei terá de definir pontos como a formação do conselho e o papel que irá exercer, além de criar um mecanismo para que haja um cronograma estável de funcionamento. “A regularidade cria o hábito da prática da gestão social”, acredita.

Atualmente, conforme Magalhães, as TVs educativas não têm nenhum controle das escolas, por exemplo. “No mundo ideal essas escolas deveriam se reunir pelo menos uma vez por ano e dizerem que essa TV não serve para essa localidade e fazer propostas, elas já têm conselhos escolares que funcionam muito bem”, argumenta.

Outro aspecto fundamental na regulação da comunicação pública, na opinião do especialista, é prever instrumento de fiscalização local. “As emissora públicas dão resultado é nas cidades. Temos vários exemplos em que o jornal local, por pior que seja, é o campeão de audiência”, afirma.

Organizado Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e a Secretaria de Comunicação Social da Câmara, o seminário ocorre no Auditório Nereu Ramos.

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Edição – Marcelo Westphalem

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Edição digital

 

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