A iniciativa da Segurança Social vai notificar um milhão de pessoas para amealhar 570 milhões de euros supostamente em dívida. Em média, cada beneficiário irá pagar 570 euros se não reclamar a tempo ou se não encontrar a prova de que nada deve, passados muitos anos desde a situação pela qual é agora notificado.Artigo |25 Janeiro, 2012 - 01:21Segurança Social prepara-se para mandar um milhão de notificações por alegados erros na atribuição de prestações sociais. Foto Paulete Matos
Para além das 117 mil cartas já enviadas, o Ministério de Pedro Mota Soares promete ir buscar dinheiro a casa de mais 883 mil beneficiários da Segurança Social, alegando que receberam por engano uma ou mais prestações sociais e sugerindo que provem o contrário para escapar ao pagamento. Na prática, um em cada dez portugueses terá de recuar vários anos para conseguir encontrar a documentação que lhe permita provar junto dos serviços que nada recebeu a mais e que por isso nada deve.
Nalguns casos, estes trabalhadores e pensionistas terão de se deslocar à entidade patronal para a qual trabalhavam em 2005, caso ela exista ainda, e esperar que o documento que o liberta desta dívida presumida pelo Estado ainda esteja arquivado na empresa. Mas em muitos casos trata-se de pessoas idosas e com baixa literacia para compreender os artigos da lei em que deve basear a sua reclamação, no prazo de dez dias a contar da notificação. O Governo confia que assim seja, de forma a recolher dinheiro depressa.
"Não é razoável que só passados mais de 5 ou 6 anos é que estas comunicações estejam a ser enviadas. Em muitos casos, mesmo que tenha razão, o beneficiário já não tem nem consegue obter documentação que permita efetuar prova", confirma a associação de defesa dos consumidores DECO.
Numa reunião de urgência com a Presidente do Instituto de Segurança Social na passada segunda-feira, o deputado bloquista Francisco Louçã disse ser necessário "que a sensatez impere contra esta visão de perseguir os reformados ou de reduzir os seus direitos ou de os perseguir". Louçã insurgiu-se ainda contra o limite mínimo de 50 euros mensais que está a ser imposto para as devoluções de prestações sociais pagas por erro da Segurança Social, lembrando que se está a falar de pessoas que têm 300 euros para viver por mês. "Quem tem 300 euros ou pouco mais não pode pagar 50 euros por mês, ninguém pode viver com 200 euros ou com 250 euros", disse, chamando a atenção para a dívida de cinco mil milhões de euros que empresas têm para com a Segurança Social.
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