Nota Pública sobre violação de direitos humanos de atingidos pela mineração

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 28 de março de 2012 as 13:06, por: cdb

AComissão Pastoral da Terra, de Minas Gerais (CPT/MG) presta esclarecimentos edenuncia a violação dos direitos humanos dos atingidos causados pelo projeto deMineração da Anglo Ferrous Minas-Rio S.A em Conceição do Mato Dentro, MinasGerais.

AComissão Pastoral da Terra do Estado de Minas Gerais vem a público declarar quea empresa Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A. (Anglo American) que estáimplantando a mineração de Ferro em Conceição do Mato Dentro, MG, utiliza onome da Comissão Pastoral da Terra de forma equivocada e não autorizada, paralegitimar sua ação junto aos atingidos, reassentados e órgãos ambientais. Apostura da Anglo American é uma estratégia para encobrir o não cumprimento pelaempresa dos acordos firmados com as comunidades atingidas.

ACPT sub-região Leste assessorou as comunidades atingidas nos processos queresultaram nos acordos indenizatórios de um grupo de atingidos, em setembro de2010.

Narecente visita de representantes da CPT ao local, através de contato com aspopulações atingidas, considerando os relatos delas e documentos encaminhados adiversos órgãos públicos, avaliamos que a Anglo American vem causando uma sériede transtornos, como o desrespeito aos direitos dos atingidos e não cumprimentode acordos assinados.

Alémdisso, a empresa tem utilizado o nome da CPT, segundo relatos, em boletins depropaganda da empresa e em reuniões públicas sobre processos de licenciamentoambiental, como forma de passar a ideia de parceria social, aliviando suaresponsabilidade pelo descumprimento de condicionantes estabelecidas no COPAMJequitinhonha (URC Jequitinhonha).

Nestecontexto, surge o nome da entidade CAILA, que não tem autorização para atuar emnome da Comissão Pastoral da Terra.

AAnglo Ferrous ao utilizar o nome da CPT mostra sua verdadeira face. Tenta usara todos para atingir seus reais objetivos: a realização do lucro. Para issodestrói comunidades e os seus lugares. São várias as denúncias deirregularidades da empresa encaminhadas seja ao Ministério Público, aolegislativo, Supram-Jequitinhonha, Defensoria Pública, IBAMA e a grande mídia.

Arecente decisão da justiça, que acatou a ação civil pública ajuizada peloMinistério Público Estadual, que suspende as obras da empresa é um anúncio – deum lado acende a esperança de justiça, de outro mostra claros indícios deilegalidades.

Asfamílias sofrem com a ação da Mineradora Anglo American e cobramos dos órgãosresponsáveis as providências necessárias para que a empresa seja devidamentepunida, corrija suas ilegalidades e passe a atuar de forma respeitosa com osatingidos por seu empreendimento.

ComissãoPastoral da Terra de Minas Gerais

BeloHorizonte, 26 de março de 2012.