Nota à imprensa

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Publicado segunda-feira, 16 de abril de 2012 as 16:52, por: cdb

Nota à imprensa

Por determinação do governador Agnelo Queiroz, a Secretaria de Estado de Saúde adotou uma série de medidas para esclarecer os óbitos registrados, entre julho de 2011 e janeiro de 2012, no leito 19 da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). As principais providências adotadas são as seguintes:
 
1) Determinar inspeção pela Diretoria de Engenharia Clínica em toda a tubulação de gases medicinais da UTI do HRSM.
 
2) Determinar inspeção pela Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da estrutura física e demais aspectos relacionados da mesma unidade.
 
3) Nomear comissão especial para avaliação dos óbitos ocorridos em pacientes que ocuparam o leito 19 da UTI do HRSM entre julho de 2011 e janeiro de 2012, com a participação de membro indicado pela Associação Médica de Brasília.
 
4) Solicitar à Procuradoria-Geral do DF ação judicial de busca e apreensão dos prontuários médicos extraídos irregularmente do HRSM.
 
5) Abrir sindicância pela Corregedoria de Saúde para apuração administrativa dos fatos relacionados aos eventos que culminaram com os óbitos.

 

 

NOTA À IMPRENSA

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Publicado quinta-feira, 22 de março de 2012 as 15:54, por: cdb

A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) informa que a empresa IGSR Assessoria e Consultoria Empresarial foi a vencedora do processo licitatório 753719-9/12 (modalidade de pregão presencial), realizado no dia 09/03/2012, destinado  à contratação de serviços técnicos na área de gestão, com vistas à melhoria do atendimento no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC).

A empresa contratada tem larga experiência na área da saúde e conta com profissionais que atuam na prestação de serviços técnicos a diversos hospitais de Mato Grosso há mais de 10 anos. O contrato estabelece que,  a partir de agora, a IGSR passará a responder pelas diretorias geral e técnica do PS, bem como pelas atividades relacionadas com as áreas de faturamento, recursos humanos, tecnologia da informação, gestão de qualidade e logística.

A remuneração dos serviços da empresa será de até R$ 190 mil mensais e o prazo para execução das atividades propostas é de 12 meses.  

O secretário de Saúde de Cuiabá, Lamartine Godoy, foi enfático em afirmar que não se trata de “terceirização” dos serviços de saúde pública, uma vez que a empresa não atuará na atividade fim do HPSMC, isto é, no atendimento a população, mas apenas na gestão administrativa da instituição.

Fonte:  JC Patrício-SMS-3617-7377

NOTA À IMPRENSA

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Publicado terça-feira, 13 de março de 2012 as 04:43, por: cdb

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Com relação ao envio do novo projeto de lei com alterações à Lei do Passe Livre Estudantil, o Governo do Distrito Federal esclarece:
 
1)      Os estudantes devidamente matriculados em instituição de ensino público devidamente certificada pelos órgãos de educação do Distrito Federal e/ou União, terão acesso ao Passe Livre Estudantil custeado integralmente pelo GDF;
2)      No caso dos estudantes da rede privada de ensino do DF, o acesso ao Passe Livre Estudantil será feito de acordo com o limitador social cuja renda mensal familiar é de 4 (quatro) salários mínimos. O GDF chegou a este limitador tomando como base o teto da previsão do IBGE para famílias consideradas de baixa renda, que é entre 2 (dois) e 4 (quatro) salários mínimos mensais/família.
3)      Os estudantes da rede privada do DF que não se qualificarem para o benefício do Passe Livre Estudantil farão jus ao desconto de 2/3 (dois terços) do valor integral da tarifa.
4)      O novo projeto não foi encaminhado à Câmara Legislativa nessa quarta-feira (02/06), conforme o previsto, porque o governador Rogério Rosso decidiu aguardar a conclusão, pelas secretarias de Fazenda e Educação e pelo DFTrans, de um levantamento com o impacto orçamentário estimado da nova proposta. Também estão sendo elaboradas, até segunda-feira, novas regras de cadastro e controle dos beneficiários para a adequação à nova proposta.
5)      Portanto, a nova previsão para encaminhamento do projeto de lei à Câmara Legislativa passa a ser a próxima semana.

Nota à Imprensa

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Publicado terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 as 14:41, por: cdb

A Secretária Executiva do Prefeito, Vilma Daniela Lopes, entregou na manhã desta terça-feira, 28 de fevereiro, seu pedido de exoneração.

“O desligamento é em função de entender que o prefeito Orlando José Zovico, tem liberdade para formar a sua equipe de governo”, justificou Daniela.

Também pediram exoneração Sérgio Sterzo (Secretário de Governo e Desenvolvimento), Renê Soares Filho (Presidente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto), para concorrer aos cargos de Vereador e Prefeito, respectivamente, nas Eleições Municipais deste ano.

Nota à imprensa

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Publicado quarta-feira, 25 de janeiro de 2012 as 20:38, por: cdb

Com relação aos acontecimentos ocorridos no início da noite desta quarta-feira, 25, a Assessoria de Comunicação vem a público relatar:
Diante do mandado de prisão expedido pelo juiz auxiliar da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, Alexandre Loureiro de Castro, o Prefeito Nestor Vidal prestou esclarecimentos na 65ª Delegacia de Polícia, sobre a operação realizada pela Secretaria Municipal de Transportes em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública e a Guarda Municipal que apreendeu cerca de 20 veículos irregulares que estavam realizando transporte de passageiros.
A determinação judicial se deu a partir da interpretação, por parte do juiz, de que a operação de fiscalização foi uma ação de descumprimento à liminar em favor da empresa de ônibus, mesmo diante da constatação de que os veículos estarem rodando com documentação irregular e em condições precárias.
“Ser preso por defender os interesses do povo para mim é uma honra. Vergonha é fugir da polícia por estar sendo detido por roubar o dinheiro público”, desabafou o prefeito. Ainda de acordo com a determinação, os ônibus apreendidos devem voltar a circular no município de imediato ou à critério da empresa de transportes.
Outra irregularidade identificada foi o flagrante de motoristas habilitados nas categorias B e C conduzindo os ônibus que exigem, de acordo com Código de Trânsito Brasileiro, habilitação nas categorias D e E. Vidal ainda ressaltou a importância da operação de fiscalização realizada nesta manhã, e sua responsabilizada para com os mageenses. “Não descumpri nenhuma decisão judicial. Deixei a Rodobus circular. O que não deixei nem vou deixar é que ônibus sem condições de trafegar circulem pelo município. Tenho responsabilidades com o povo. Vou cumprir a lei que diz que um veículo para circular tem de estar com a documentação em dia e oferecer segurança”, afirmou Nestor.

Sem mais nos colocamos à disposição para mais esclarecimentos.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Magé

Nota à imprensa

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Publicado quarta-feira, 21 de dezembro de 2011 as 13:47, por: cdb

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, divulgou nesta quarta-feira (21) nota a respeito da liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que sustou investigação realizada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Leia abaixo a íntegra da nota.

NOTA À IMPRENSA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, repudia insinuações irresponsáveis de que o ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio ao conceder liminar que sustou investigação realizada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados de 22 tribunais do país.

Em conduta que não surpreende a quem acompanha sua exemplar vida profissional, o ministro Lewandowski agiu no estrito cumprimento de seu dever legal e no exercício de suas competências constitucionais. Inexistia e inexiste, no caso concreto, condição que justifique suspeição ou impedimento da prestação jurisdicional por parte do ministro Lewandowski.

Nos termos expressos da Constituição, a vida funcional do ministro Lewandowski e a dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Se o foi, como parecem indicar covardes e anônimos “vazamentos” veiculados pela imprensa, a questão pode assumir gravidade ainda maior por constituir flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes.

Brasília, 21 de dezembro de 2011.

 

Nota à Imprensa

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Publicado sexta-feira, 12 de agosto de 2011 as 10:03, por: cdb

Em nome do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça e do Poder Judiciário, repudio o brutal assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli. Crimes covardes contra a pessoa de magistrados constituem atentados à independência do Judiciário, ao Estado de direito e à democracia brasileira. A preservação do império da lei em nosso país exige a rápida apuração dos fatos e a punição rigorosa dos responsáveis por este ato de barbárie.

A juíza Patrícia Lourival Acioli deixa uma lição de profissionalismo, rigor técnico e dedicação à causa do direito. Que esse exemplo sirva de consolo a seus familiares, a quem encaminho minha solidariedade e sinceras condolências. 

                                               

                                                 Ministro Antonio Cezar Peluso
                                                  Presidente do STF e do CNJ

Nota à Imprensa

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Publicado quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011 as 08:05, por: cdb

A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal esclarece que, por ato impensado, sua página oficial no Twitter foi usada indevidamente por funcionária terceirizada, para tecer comentários impróprios a respeito de eminente autoridade, a qual o STF e a SCO pedem encarecidas desculpas. A SCO também pede desculpas aos seguidores da página do Supremo no Twitter, pois os comentários em nada, direta ou indiretamente, refletem os pensamentos desta Corte Suprema e informa que já foram tomadas as medidas administrativas cabíveis.