O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, também conhecido como Nicolau Laulau, foi condenado, no final da noite desta quarta-feira, a 26,5 anos de prisão. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região aplicou a pena pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Ele também foi condenado a pagar uma multa de R$ 1,2 milhão. Nicolau foi condenado no processo que apurou o desvio de R$ 169,5 milhões da obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
Foram condenados também, no mesmo processo, o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira e os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Ferraz, da construtora Incal. Luiz Estevão e Monteiro de Barros foram condenados a 31 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e corrupção ativa. A multa fixada a Luiz Estevão foi de R$ 3,150 milhões. Para Monteiro de Barros, o TRF aplicou o pagamento de uma multa de R$ 2,7 milhões.
A condenação de Ferraz também ficou em 27,8 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e corrupção ativa e ao pagamento de uma multa de R$ 1,2 milhão. Todos foram condenados ao cumprimento de prisão em regime fechado. No caso de Nicolau, que já cumpre pena em regime de prisão domiciliar, nada deve ser alterado.
A procuradora da República Janice Ascari disse que o Ministério Público Federal tem o sentimento de "dever cumprido".
- Esses réus haviam sido todos absolvidos dos crimes que lhe foram imputados e agora, com a reforma da sentença, as penas totalizaram mais de 115 anos de prisão e mais de R$ 5 milhões. Isso é uma resposta que a Justiça dá à sociedade num momento de crise das instituições - disse ela a jornalistas.
Segundo a procuradora, o tribunal não vai pedir a prisão preventiva dos quatro condenados, pois vai aguardar o julgamento de todos os eventuais recursos para expedir os mandados de prisão. Se a sessão desta quarta-feira fosse adiada, o ex-juiz, que já cumpre pena por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, estaria livre de uma eventual condenação por prescrição de prazo.
Nicolau dos Santos Neto, que tem mais de 70 anos, cumpre prisão domiciliar por problemas de saúde. Por conta disso, a sentença não deve mudar a situação do réu.
- Ele continua cumprindo a prisão domiciliar porque ela foi concedida a ele por questões de idade, de saúde - disse a procuradora Ascari.